Mudança no Plano Diretor pode esvaziar cofres da prefeitura

O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, admitiu em entrevista ao Jornal do Comércio que a recente alteração do Plano Diretor aprovada na Câmara Municipal mesmo com a contrariedade do Executivo vai esvaziar os cofres da prefeitura.
“É uma repercussão muito forte. Há um risco real de esvaziamento. Talvez seja fulminante”, alertou.
Isso acontece porque, além de permitir a construção de espigões no limite máximo de aproveitamento do terreno em até 120 metros para dentro dos bairros onde para a Terceira Perimetral através da compra de índices construtivos, a Câmara decretou que essa negociação pode ser dar diretamente no balcão da prefeitura, sem a exigência de leilões.
A consequência dessa mudança é que a arrecadação vai cair, uma vez que nos leilões, leva a cota o empreendedor que pagar mais ao município.
“O momento é errado, não favorece a prefeitura e não favorece a cidade”, lamentou o titular da pasta.
Originalmente, a Câmara havia aprovado um projeto muito mais amplo, que permitia erguer edifícios mais altos e largos em 20 bairros da cidade, onde passavam, além da avenida, os corredores de BRT.
Fortunati vetou essa parte, assim como a venda de Solo Criado no balcão, mas o autor do projeto no Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM) não abriu mão desse último ponto.
Diante da nova realidade, a prefeitura, que começou o ano prevendo arrecadar R$ 30 milhões com a oferta de índices construtivos, está revendo seus números.
“Vai ser uma meta bem inferior”, resume Tonetto, ressalvando, entretanto, que a perda de arrecadação obedece também à conjuntura econômica pouco favorável.
“O mercado imobiliário sinaliza que não está com muito apetite. Vemos isso na arrecadação de ITBI, que está com o mesmo valor nominal de três anos atrás”, conclui.
Mobilidade urbana pode ser “inviabilizada”
Ainda segundo a apuração do Jornal do Comércio, com a determinação de que os recursos oriundos da venda de Solo Criado sejam direcionados, em parte, para a habitação popular e hospitais da cidade, faltará dinheiro para investir em infraestrutura viária.
Antes, a prefeitura usava em contrapartidas de obras de mobilidade, como a desapropriação de terrenos.
“Isso pode inviabilizar o financiamento da mobilidade urbana em Porto Alegre. Se esvaziar o leilão, vamos onerar o tesouro. Como fazer isso em um ano de crise e de dificuldades?”, questiona Tonetto.