“Não pode haver sigilo sobre incentivo fiscal", diz Zilá

Geraldo Hasse
Na primeira parte do debate promovido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul sobre a transparência na gestão dos recursos públicos, na manhã desta quarta-feira (7) no teatro-auditório da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, em apenas uma ocasião um dos quatro expositores foi interrompido por aplausos. Foi quando a deputada estadual Zilá Breitenbach, ex-prefeita de Três Passos, afirmou: “A empresa beneficiada por incentivos fiscais – dinheiro público – tem que saber que a informação sobre esse benefício não é privada, é pública”.
Um pouco antes, durante sua fala limitada a dez minutos, a autora da lei da Ficha Limpa Estadual havia reclamado da pouca profundidade da transparência sobre os gastos públicos: “Parece que a transparência entre nós ficou limitada à divulgação da folha salarial do funcionalismo”, disse, afirmando que é preciso ir mais fundo na criação de leis e na fiscalização das ações dos agentes públicos.
Ex-líder parlamentar da governadora Yeda Crusius, a deputada lembrou que a roubalheira de dinheiro público é favorecida pela concentração de recursos na esfera federal. “Precisamos rever o pacto federativo de modo a descentralizar os recursos”, disse, lembrando que o Rio Grande do Sul é um dos estados com um bom quadro de controles, exceto quanto às desonerações fiscais. “Só para as ONGs são quatro bilhões de reais”, lembrou, repercutindo uma informação preliminar liberada pelo presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários, Carlos de Martini Duarte, na abertura dos debates.
O primeiro a falar foi Roberto Ponzi, chefe de gabinete do procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, que não compareceu por estar envolvido numa operação fiscal no Estado. Citando a caixa preta dos incentivos fiscais, Ponzi lembrou que em 2009 o MP de Contas realizou uma auditoria na Secretaria da Fazenda e até hoje a situação não mudou: a Sefaz nega-se a dar informações alegando sigilo, mesmo sendo advertida que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual proíbem a negação de informações aos tribunais de contas. “Há uma outra república dentro da república”, disse Ponzi, ecoando a conclusão do procurador Da Camino.
Os outros dois palestrantes foram dois barbudos vestidos informalmente. Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, criada em 2000, dedica-se especialmente a monitorar informações sobre quem são os beneficiários das desonerações fiscais, dos Refis e da repatriação de dinheiro estocado no exterior. Por falta de recursos, a Transparência deixou de atualizar itens de seu site, especialmente sobre o uso de verbas públicas por deputados.
A penúltima exposição foi feita por Lucio Batista, mais conhecido por Lucio Big, criador da ONG Operação Politica Supervisionada (OPS), com 52 mil seguidores nas redes sociais (Facebook principalmente). Atuando em Brasília, ele descobriu o uso fraudulento de verbas indenizatórias por deputados, com o que conseguiu recuperar R$ 5,5 milhões para os cofres públicos. “É pouco perto do que se ouve por aí”, diz Big, “mas é uma prova do que podem fazer os cidadãos como fiscais potenciais do uso dos recursos públicos”. Segundo ele, a aplicação criminosa de recursos públicos existe em todos os níveis da administração.