Nova lei afastou conselho das decisões sobre antenas

TANIA JAMARDO FAILLACE*
Na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de Porto Alegre, nesta terça-feira, 4, constatou-se que foi descartada a participação da comunidade como avaliadora da Viabilidade Urbana e Ambiental para instalação das antenas da telefonia móvel – as torres da Claro, Vivo e OI, que aumentam o índice geral de radiações cancerígenas em nosso ambiente.
Até a mudança da lei, pela nossa Egrégia Câmara Municipal de Porto Alegre, as ERBs estavam sujeitas à avaliação dos Conselheiros, que pediam diligências técnicas e inclusive se dirigiam aos locais para saber de eventuais infrações à legislação, como a proximidade de certos ambientes de concentração populacional ou vulneráveis, como escolas, hospitais, hospitais, centros de radiodiagnósticos, clínicas e outros.
Pois os vereadores de Porto Alegre, comprovando para quem realmente trabalham na Câmara, aceitaram o pedido da prefeitura para que as ERBs não fossem obrigadas a apresentar o EVU-Estudo de Viabilidade Urbanística (e Ambiental) ao CMDUA.
O CMDUA já havia apresentado muitas reclamações sobre a verdadeira “zona” nesse setor, e proliferação de ERBS sem licenciamento por toda a cidade, e em locais inadequados, ou colaborando para agravar a situação de baixa salubridade do ambiente urbano em Porto Alegre.
A solução encontrada pelas empresas, a prefeitura e os vereadores, foi tirar essa atribuição do CMDUA, para facilitar a vida das empresas de telefonia (que não são de telefonia, mas de rádio-comunicação, como a maioria das pessoas não atenta – a telefonia verdadeira segue em cabos blindados sob a terra, ou em alguns casos, aéreos em instalações antigas, e não emitem radiações)
Alegou-se que já existia um conselho técnico a respeito e a opinião popular não era importante. Nem a democracia, pelo visto.
Talvez fosse oportuno que ambientalistas e cidadãos de Porto Alegre se pronunciassem a respeito e se estão de acordo em permitir que esses licenciamentos sejam assunto de “amigos” e não de interesse público.
Ao que parece, mais dia menos dia, seremos convidados (se formos) a votar num referendo pela instituição da Monarquia em Porto Alegre, em que caberá à população apenas prostrar-se diante dos poderosos.
*Jornalista e ativista social de Porto Alegre, RS