Nova lei dos táxis tem exigência de biometria e exame toxicológico

O prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou, na manhã desta quarta-feira, 6, a nova Lei Geral dos Táxis, que deverá ser sancionada, com vetos, na próxima sexta-feira, 8. Para Marchezan, a evolução tecnológica e a segurança aos usuários serão proporcionadas com a nova legislação. O prefeito acredita que em pouco tempo nosso transporte poderá ser referência. Ele também lançou um desafio: que seja apontado o lugar no mundo em que todos os motoristas de táxis se submetam a exames toxicológicos anuais ou que, por biometria, seja liberado o taxímetro.
Exames toxicológicos – O táxi da Capital será pioneiro nos exames toxicológicos no país. Ele terá condições de identificar se o condutor utiliza drogas ilícitas. O exame deve ser feito por laboratório clínico devidamente registrado nos órgãos de saúde competentes e o laudo apresentado à EPTC (Empresa Pública de Transporte Coletivo), para fins de manutenção de seu registro como operador do serviço de transporte individual. No exame toxicológico serão colhidas amostras de cabelo, pelos ou unha. São nesses locais que fica a queratina, elemento essencial para o resultado positivo ou negativo do exame.
Outra flexibilização permite a realização de corridas compartilhadas, por sistema de aplicativos, com mais de um passageiro e exame biométrico por taxímetro. Com a biometria, somente os motoristas cadastrados na EPTC para atuar no prefixo específico e com os exames em dia poderão ter a liberação do taxímetro para trabalhar.
A proposta ainda altera a legislação em vigor e também redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP – carteirão) e cria a Categoria Executiva. Propõe, ainda, normas de comportamento para motoristas e estabelece a possibilidade de utilização de aplicativos e pagamento de corridas por meio de cartões de crédito ou débito. Também está facultado o uso de câmeras no interior dos táxis, que transmitirão as imagens em tempo real. Aqueles proprietários que desejarem colocar os equipamentos terão seus veículos adesivados.
Hoje a frota de táxi é de 3.920 carros, uma média de 365 habitantes por carro. Existem 10.800 condutores cadastrados, com 100% da frota com veículos de quatro portas e ar-condicionado e uma idade média de 3,8 anos. Cada táxi percorre, em média, 8 mil quilômetros por mês e 97,2 mil quilômetros por ano. Existem 153 pontos fixos e 177 pontos livres, sendo que os principais são: Rodoviária (382 táxis), Aeroporto (210 táxis) e Hospital de Clínicas (43 táxis).
O projeto prevê que para o funcionamento do sistema de monitoramento (GPS) da frota de táxis deverá ser disponibilizado à EPTC o acesso ao sistema de rastreamento do prefixo, de modo a permitir ao órgão gestor a consulta dos dados coletados. A EPTC promoverá o credenciamento das empresas prestadoras do serviço de monitoramento. A empresa de GPS passa a ser escolhida por cada taxista (atualmente, a EPTC licita uma única empresa).