Número de domésticas com FGTS cresce sete vezes em um ano

A regulamentação do trabalho doméstico produziu um efeito multiplicador no recolhimento do FGTS entre os patrões: há um ano, apenas 188 mil empregados nesta categoria tinham contas vinculadas à previdência social.
Hoje, são 1,3 milhão de trabalhadores com esse direito, quase sete vezes mais.
Os dados são do Ministério do Trabalho, que os atribui à chamada PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2015.
O número, entretanto, ainda é bastante inferior ao universo total desses trabalhadores, estimados pelo ministério em 6 milhões em todo o Brasil.
“Nós não tínhamos esses direitos, foi um avanço. Só não contávamos com o ódio dos patrões, que estavam acostumados com a trabalhadora que morava no local de trabalho e estava 24 horas por dia à disposição”, condena a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira.
A baiana, que estará em Porto Alegre na segunda-feira para um debate com o ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto ilustra: a contribuição patronal de 8% do FGTS, para quem paga salário mínimo, é o equivalente a R$ 70,40. Para um salário de R$ 920, ela se eleva a R$ 73,60.
“Para alguns deles, é um absurdo apesar de o valor ser irrisório. Não é uma questão de dinheiro”, sentencia.
Salários duplicaram com legislação
A nova legislação garantiu outros direitos como carteira assinada, intervalo de almoço, adicional noturno e horas extras e carga horária reduzida aos sábado.
A média salarial também deu um salto: atualmente é de R$ 924 para quem tem carteira assinada, contra R$ 578 pagos na informalidade – que era uma realidade para 70% da categoria.
“Claro que gostaríamos que algumas coisas fossem diferentes, por exemplo, outros trabalhadores já tem direito a cinco parcelas do seguro desemprego e nós, apenas a três. A luta continua, mas é certo que houve avanços”, elogia Creuza  Oliveira.
Negras: o elo mais frágil da cadeia

Chamar a classe de “trabalhadores domésticos” é, na verdade, uma universalização pouco ilustrativa, já que 92% das pessoas que desempenham funções em casas de família são mulheres.
E, entre elas, as mais abundantes nestes postos são as negras, recebem menos pela prestação de serviço e possuem escolaridade menor.
Em 2014, o índice de trabalho doméstico entre mulheres brancas era de 10%, enquanto que entre as negras era de 17%. Entre as primeiras, 33,5% possuíam carteira assinada, realidade que caía a 28,6% entre as negras.
“O atual perfil das trabalhadoras domésticas continua sendo o de mulheres negras, porém mais velhas, já que as mais jovens estão tendo oportunidades em outros campos de trabalho, fazendo faculdade”, celebra a sindicalista.
A própria Creuza é um exemplo dessa mudança: nascida em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, aos 10 anos de idade começou a trabalhar como doméstica sem receber salário – apenas comida e moradia. Foi apenas aos 29 anos, em 1986, que ela conheceu um grupo de outras empregadas e começaram a construir uma associação para lutar pelos seus direitos.
“Passei de tudo: violência física, psicológica, tentativa de abuso sexual. Mas hoje somos convidadas para dar palestras em escolas públicas e em universidades. A gente não se cansa”, conclui.
Serviço:
O quê: Seminário ‘Os direitos das trabalhadoras domésticas: avanços e desafios’
Quem: Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional e ministro do Trabalho, MIguel Rossetto
Quando: segunda-feira, 25 de abril,das 10h às 13h
Onde: Auditório do Ministério da Fazenda (Avenida Loureiro da Silva, 445 – Cidade Baixa)