2015 foi um ano caótico para a segurança pública do RS

MATHEUS CHAPARINI
O ano de 2015 foi péssimo para a segurança pública do Rio Grande do Sul e a tendência é piorar em 2016. Essa é a análise que fazem as entidades representativas dos profissionais de segurança. A população assistiu a episódios raros ou inéditos no Estado como parcelamento de salários, aquartelamento de brigadianos e queima de ônibus em represália a mortes em operações policiais.
“Incendiaram seis ônibus em Porto Alegre e o governador não veio a público para dizer o que ia fazer. O governador só diz que não tem dinheiro, isso qualquer um pode dizer, nós elegemos um governador para apresentar soluções”, critica Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia-RS)
Os assaltos a banco dispararam no Estado. Em agosto um posto bancário localizado dentro da Secretaria de Segurança Pública foi assaltado. Segundo levantamento do Sindbancários, foram 208 ataques de janeiro a novembro. Algumas datas chegam a registrar até cinco ocorrências. No dia 6 de novembro, por exemplo, foram registrados dois assaltos a postos bancários, um assalto a agência com sequestro de dois vigilantes, um arrombamento de agência e um roubo de caixa eletrônico.
Para as entidades, o ano começou mal já no dia 2 de janeiro, quando o governador José Ivo Sartori (PMDB) editou o decreto 52.230, que congelou os investimentos e barrou contratações e promoções. Os profissionais temem que o próximo ano seja ainda mais difícil, caso o PLC 206/2015, que cria  Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, seja aprovado na Assembleia Legislativa. “Esse projeto é o decreto do começo do ano em forma de lei”, avalia Ortiz.
Para o presidente do Sindiperícias, Henrique Bueno Machado, trata-se de uma questão de visão de Estado. “Não dá pra ficar só com esse discurso de superávit e não prestar os serviços básicos. Muitos países ricos têm segurança pública e educação de qualidade e não tem superávit.”
“Falta de planejamento é o problema mais grave”

Um dos problemas compartilhados pelas polícias é o déficit de pessoal. O último concurso para a área foi em 2013, mas os aprovados não foram chamados, pois as nomeações estão congeladas desde o começo do ano. Somente na Polícia Civil, seriam 650 agentes a mais trabalhando. Atualmente, a Civil conta com cerca de 5 mil agentes, a Ugeirm estima o déficit em 6 mil vagas.
“Há 30 anos tínhamos mais policias que hoje. Fui trabalhar em Ronda Alta, em 1985, e éramos cinco policiais na cidade. Hoje, Ronda Alta tem um policial só. Em cidade que tem só um policial, ele não consegue fazer nada, vira um burocrata registrador de ocorrência”, afirma Ortiz.
Mas a falta de efetivo não é o principal problema apontado. Para Ortiz, a questão mais grave é a falta de planejamento, ele defende que a área da segurança pública precisa de um programa bem estruturado e que possa ser visualizado pela população, para trazer maior sensação de segurança.
“Houve uma explosão de homicídios no Estado. Crimes que a gente não via, estão se tornando rotineiros: execuções em qualquer lugar, inclusive de crianças, chacina, linchamento. Estamos perdendo um espaço terrível para a criminalidade e vamos levar um bom tempo para recuperar.”
“Não tem como combater o crime desse jeito”

“Pra nós foi um ano péssimo. O governo trancou qualquer verba para a segurança pública, estamos trabalhando com o mínimo do mínimo”, analisa Leonel Lucas, presidente da ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – Brigada Militar). “Os marginais estão mais organizados que a segurança pública, eles têm um planejamento, nós não temos.”
Lucas aponta que este foi o pior dos últimos cinco anos para os brigadianos, em relação a casos de policiais feridos ou mortos no cumprimento do dever. Ao todo já são 12 mortes em confronto. O mais recente aponta para falha do equipamento.
Além disso, o número de suicídios assusta: 8 brigadianos se mataram desde o começo deste ano. Por ser um trabalho que envolve risco e submete o profissional a situações de estresse, é comum que aconteçam alguns casos, mas, segundo Leonel Lucas, o comum são 2 ou 3 em um ano.
A tropa está desanimada. “Nunca teve aquartelamento, nunca teve ônibus incendiado, nunca teve a comunidade violenta contra os agentes da segurança pública como agora.” A suspensão das promoções, que ocorrem rotineiramente em abril e novembro, se somou aos motivos de desânimo. “A gente fica preocupado, porque a expectativa pro ano que vem é piorar.”
Além disso, a Brigada enfrenta também os problemas apontados pelos policiais civis. Falta efetivo e as nomeações dos 2.500 aprovados no concurso de 2013 estão congeladas pelo governo do Estado. Ainda assim, não seria suficiente para substituir os 3.800 policias que devem pedir afastamento ou aposentadoria até o final do ano, segundo levantamento da associação. “Pela lei, nós temos que ter 35 mil brigadianos, hoje são 17 mil.” O número é insuficiente para cobrir os 497 municípios gaúchos. Há cidades com apenas um policial ou até mesmo sem policiamento. Além disso, os brigadianos enfrentam graves problemas com equipamentos.
“Tem brigadiano trabalhando com 38 na cintura no interior, que é onde acontecem os maiores assaltos. Os caras têm metralhadora e pistola, como o Brigadiano vai combater? O brigadiano com um Corsa 1.0 e os caras com carro 2.0. Não tem como combater o crime desse jeito.”
“O colega que morreu é o simbolo do sucateamento que está a Brigada Militar”
Na última segunda, dia 21, foi confirmada a morte do soldado Marlon da Silva Corrêa, baleado uma semana antes em um tiroteio com assaltantes na Zona Norte de Porto Alegre. Foi o décimo segundo brigadiano morto em confronto em 2015. Relatos de colegas de Marlon dão conta de que sua pistola teria falhado no meio da troca de tiros, o radiocomunicador da viatura também teria apresentado defeito quando o soldado tentou chamar reforço e até mesmo o colete à prova de balas está sob suspeita. O equipamento foi enviado para a perícia.
Leonel Lucas critica o sucateamento da Brigada Militar. “Vários estados compram colete que protege todo o dorso, aqui eles compram o mais barato. A brigadiana mulher, por exemplo, usa o mesmo colete que eu uso, não pode, existe um colete feminino.”
Em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, no dia 1º de dezembro, um representante dos cabos e soldados da Brigada denunciou que três das mortes de brigadianos teriam sido causadas por deficiência dos coletes à prova de balas.
“O governador nunca foi receptivo”

Para o presidente do Sindiperícias, Henrique Bueno Machado, a pauta mais definitiva em relação ao cenário de 2016 é mesmo o PLC 206. “Se este projeto for aprovado, em 4 anos nosso salário vai ser reduzido pela metade”, avalia.
O Instituto Geral de Perícias enfrenta também problemas com a falta de reposição de pessoal. Dez postos do Instituto Médico Legal correm risco de fechamento no início de 2016, por falta de servidores. O sindicato estima o déficit entre 200 e 300 vagas. A falta de mão de obra gera também demora no resultado dos exames.
Machado critica a falta de diálogo por parte do governo do Estado. “Nunca tivemos uma audiência e não foi por falta de procura, o governador nunca foi receptivo. Fica difícil construir um planejamento de segurança pública sem ouvir as entidades que trabalham com isso há anos.”