Em reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, ocorrida hoje (23/08), na sala professor Salzano Vieira da Cunha, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Jean Gonçalves, afirmou que zelará pelo cumprimento de todos os critérios do mandado judicial expedido pela juíza Luciane Marcon Tomazelli, que determina que as famílias desalojadas que fazem parte da Ocupação Lanceiros tenham algum local, mesmo que provisório, para acolhimento após o despejo.
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), durante o período de assuntos gerais da reunião informou ter enviado pedido de informações à juíza da 1ª Vara Cível de Porto Alegre, Fernanda Ajnhorn, a respeito do cumprimento de ordem judicial para desocupação nesta quinta-feira (24), às 7h, do prédio na Rua dos Andradas ocupado pelo movimento. O parlamentar manifestou preocupação especial quanto à definição de local para instalar as crianças, grávidas, pessoas com deficiência, idosos e indígenas lá alojados. O descumprimento das exigências para a desocupação, alertou o deputado “aumenta o perigo de conflito desnecessário”.
Além disso, o mandado também determina que os órgãos competentes, como conselho tutelar, por exemplo, estejam presentes na desocupação. Em reunião convocada pela Brigada Militar, ocorrida na manhã de ontem (22), o coronel Jefferson de Barros Jacques, comandante geral do policiamento da Capital, afirmou que o protocolo seguido pela BM já prevê a presença desses órgãos estatais e que todas essas normativas serão cumpridas.
Conforme o presidente da Abojeris, Jean Gonçalves, a primeira desocupação do movimento Lanceiros Negros, ocorrida em 14 de junho, não saiu do controle, apesar da detenção do deputado estadual Jefferson Fernandes, que, segundo afirma o magistrado, não foi determinada por nenhum dos cinco oficiais de justiça presentes na ocasião.
Oficial de Justiça diz em reunião com deputados que desocupação da “Lanceiros” seguirá a lei
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