Operação “Boca de lobo”: fraude no DEP terminou em acordo

A JD Construções cobrava pela limpeza de bueiros que não eram limpos, alguns nem existiam. Foi denunciada  em julho pela repórter Adriana Irion, da Zero Hora. Em alguns meses de trabalho solitário ela viu o que toda a fiscalização da Prefeitura não via.
Agora, depois de investigações e negociações, anuncia-se que a JD Construções  vai devolver R$ 4,9 milhões ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
Vai pagar mais o equivalente a R$ 491 mil em tubos e lajes de concreto a “título de dano extrapatrimonial”. Quer dizer: tubos e lajes faturados e pagos e não entregues.
“O acordo foi fechado por conta de cobranças superfaturadas feitas pela empresa ao longo de anos”.
“A prefeitura optou por firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a JD para evitar discussão judicial sobre valores a serem ressarcidos”.
A prefeitura admite que houve falha de fiscalização dos serviços por parte do DEP. “Mas não há registro sobre a empresa JD Construções ter cobrado por serviços não existentes ou ter superfaturado as cobranças”.
Uma das cláusulas diz que o acordo não implica para qualquer das partes “confissão de dolo, má-fé ou culpa grave” em relação aos fatos que originaram o acerto do presente TAC.
— Está dito que a cobrança é por força do que está apontado na sindicância, e a sindicância apurou pagamentos por serviços não realizados — disse a procuradora Vanêsca Prestes.
Até 15 de setembro a JD tem de depositar 50% do valor.
Outros 50% serão divididos em 12 vezes.
A Procuradoria do Município já havia anunciado que ia ingressar na justiça por improbidade administrativa contra a empresa e três funcionários do DEP. “Com a assinatura do TAC, a prefeitura abre mão de aplicar penalidades administrativas contra a empresa e também de ingressar com ação judicial”.
— O valor ressarcido é significativo. O TAC vai nessa linha de conciliação e recuperação de valores, é a atuação da advocacia pública no controle de desmandos administrativos — diz a procuradora.