Secretário João Portella: “É coisa de dois delegados, que estão tentando gerar um fato político” (Foto: Helen Lopes/JÁ)
Helen Lopes
O secretário do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), João Portella, rebateu as denúncias do Conselho do Orçamento Participativo (COP) de que a Prefeitura não teria enviado parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue à Câmara.
Ele também contestou a queixa de que a Prefeitura desconsiderou as alterações sugeridas pelo COP. “Isso não é verdade. É coisa de dois delegados, que estão tentando gerar um fato político”, desqualificou o secretário. Ele se refere a Léa Abraão e Felisberto Luisi, que compararam o texto entregue aos vereadores e o que foi para análise do OP.
Portella admite, porém, que a previsão de renúncia fiscal não foi entregue aos conselheiros. “Realmente não foi, mas é evidente que, se o governo decidir encaminhar esse projeto para a Câmara, ocorrerá um amplo debate”, disse.
Segundo ele, não havia necessidade da análise do COP porque a Prefeitura ainda está estudando o tema. “Nem sabemos se vai ser encaminhado, mas é preciso estar na LDO, caso se queira colocá-lo em prática”, afirmou.
Conforme o secretário, a LDO foi disponibilizada aos conselheiros com 30 dias de antecedência da data de envio à Câmara Municipal – 18 de agosto – e apenas dois dias antes da entrega aos vereadores o GPO foi convocado para debater.
“O COP, por motivos internos, não nos chamou para uma reunião. Só foi fazer isso no dia 15 de agosto. Ficou parecendo que o próprio Conselho quis criar essa situação. Mesmo assim, acatamos todas as sugestões”, afirma ele.
No entanto, parte das alterações aprovadas pelo COP não consta exatamente com as mesmas palavras nos capítulos da Lei. Os conselheiros pediram para incluir as demandas do Orçamento Participativo nas autorizações prévias para abertura de suplementação. A Prefeitura escreveu “para atender Planos de Investimentos e Serviços anteriores”.
Na opinião de Léa Beatriz, uma das conselheiras que levantou a polêmica, os termos utilizados pela Prefeitura não correspondem ao que foi decidido pelo COP. “Nossa sugestão era para abranger todas as demandas anteriores e atuais”, explica.
O COP também aprovou que a “capacitação dos conselheiros do OP” seria objetivo dos programas desenvolvidos pela Administração Municipal, no capítulo VI, referente às despesas com pessoal e encargos sociais.
A modificação não está na Lei. Mas o secretário Portella explica que essa solicitação está atendida na delimitação das metas e prioridades, listadas no Anexo I, da LDO. “A capacitação dos conselheiros é uma ação que está dentro do Orçamento. Acabamos de fechar um contrato com a Comunidade Européia para a criação de um centro em Porto Alegre. De uma forma ou de outra, as alterações foram contempladas”, garante o titular do GPO.
A implantação do Urbal – Sistema Intermunicipal de Capacitação em Planejamento e Gestão Local Participativa – é uma das três atividades demarcadas para o Orçamento Participativo. Os demais são a realização do ciclo do OP, com a meta de ampliar para 25 mil o número de participantes, e a elaboração das peças orçamentárias.
O OP era o único programa do governo que não tinha ação de publicidade listada. O secretário do GPO garantiu que foi um engano. “Foi um erro, nos já fomos alertados. Essa é uma das alterações que o governo está encaminhando na proposta orçamentária”, disse.
Prioridade: ações versus volume de recursos
Outra reclamação dos conselheiros é de que a nova configuração da LDO, em programas de governo, confunde a fiscalização das prioridades definidas pelo OP. No novo sistema apresentado pela Prefeitura, as prioridades estão diluídas em 21 programas de governo.
Para a área da Habitação, uma das prioridades definidas pelo OP, estão listadas cinco ações – 465 unidades habitacionais no Programa Entrada da Cidade; 590 lotes urbanizados na ação Incentivo ao Cooperativismo; 601 unidades habitacionais construídas através de Projetos Habitacionais; regularização de 12 áreas na ação Reurbanização de Área Ocupadas; 500 imóveis regularizados pela ação Regularização Fundiária Judicial. Metas insuficientes na opinião de alguns conselheiros.
Na visão do secretário, a prioridade não se materializa na quantidade de atividade e sim, pelo volume de recursos. “Significa que vamos destinar para a Habitação o maior volume de recursos. Agora, se isso vai ser em uma, duas ou três atividades é irrelevante”, frisou.
Segundo Portella, a proposta orçamentária, que será entregue à Câmara no dia 15 de outubro, está montada com, praticamente, o mesmo montante de 2006, quando a Habitação já era prioridade. “Podemos ter, inclusive, um acréscimo”, adiantou.
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