Parque Saint Hilaire terá gestão compartilhada entre Porto Alegre e Viamão

A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira, 28, uma lei que delimita  a parte do território do Parque Saint Hilaire pertencente ao município de Porto Alegre. A área corresponde a 240 hectares,  de um total 1.148 hectares do Parque.
O restante pertence ao Município de Viamão.
A nova lei corrige um erro já que a lei anterior, nº 16, de 29 de novembro de 1947, deu nome ao local, mas não promoveu a delimitação entre os dois municípios.
Em agosto a prefeitura de Viamão aprovou lei regularizando a delimitação dos outros 908 hectares  pertencentes ao município.
Com as duas leis em vigor o próximo passo é a gestão compartilhada do parque pelas duas cidades.
A administração do parque pertence hoje integralmente à Prefeitura de Porto Alegre. Com a regulamentação das duas áreas se propôs um gerenciamento conjunto que foi sinalizado positivamente por Viamão.
Já está sendo montado um grupo de trabalho que irá analisar a situação. Coordenador desse grupo, o assessor Jurídico da Capital, Arnaldo Guimarães explica: “Espero reunir todos para uma visitação do parque, já na semana que vem, para analisarmos as condições do parque e o que deve ser feito”.
Há também a previsões de que o grupo se reúna a cada 10 dias e que no que vem já se tenha uma definição consistente sobre como e em que cada Prefeitura irá realizar suas atividades. Para o secretário do meio-ambiente, Mauro Moura, definir essas questões técnicas é fundamental .
”Farão parte do grupo de trabalho profissionais das Secretarias de Meio Ambiente e urbanismo, de ambos municípios, além da Procuradoria Geral e Ministério Público do Estado.
Custo do Parque é desconhecido
A despesa mensal ou anual do Parque (manutenção e gasto com funcionários) é desconhecida. Nem o Coordenador do Grupo de Trabalho e o Secretário Mauro Moura souberam informar quanto o Saint Hilaire custa aos cofres públicos de Porto Alegre.
Hoje todo valor é pago pela Prefeitura da Capital, mas espera-se que, agora com a gestão compartilhada, o Munícipio vizinho também tenha responsabilidades nesse aspecto.
“Quase 90% está em Viamão, não é justo que só Porto Alegre pague essa conta” avaliou Moura.
Apesar de apenas 11% do parque estarem localizados em Porto Alegre, a propriedade do terreno pertence ao Munícipio. O parque hoje apresenta problemas como invasões irregulares e a precariedade do Hospital Veterinário.