Plano Diretor: estudo que comprova distorções foi retomado

Trabalho de arquitetos da Secretaria do Planejamento evidencia problemas causados em bairros residenciais (Fotos Tânia Meinerz/JÁ)

Guilherme Kolling

A Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) retomou o estudo sobre a paisagem urbana de Porto Alegre, que comprova distorções no Plano Diretor, em vigor desde março de 2000. O trabalho, realizado em função da primeira Conferência de Avaliação do Plano Diretor, de 2003, foi interrompido após as eleições municipais de 2004 e depois engavetado.

Na época, os arquitetos da SPM já tinham resultados concretos: diagnosticaram, por exemplo, que os limites de altura foram igualados e ampliados e que os recuos foram reduzidos. E mais: que os índices construtivos estabelecidos trarão prejuízos aos cofres do Município. Explica-se. Os quatro bairros estudados – Moinhos de Vento, Rio Branco, Petrópolis e Menino Deus – estão próximos do limite de melhor aproveitamento da infra-estrutura existente.

Como o Plano Diretor estimula o aumento da população na área mais urbanizada (do Centro até a Terceira Perimetral), a tendência é extrapolar a capacidade das redes, como a viária. Com isso, ao invés de melhor utilizar uma “infra-estrutura ociosa”, o poder público vai antecipar a necessidade de investir em obras de recuperação e ampliação desses equipamentos. A secretária adjunta do Planejamento, Moema Debiagi, afirma que a gestão Fogaça vai propor um projeto de lei com mudança nas alturas máximas das edificações, que devem ser diminuídas.

Agora Vai? Moema Debiagi garante que os projetos de lei serão entregues

“Estamos concluindo o estudo sobre a área central, a chamada Cidade Radiocêntrica, seguindo os critérios estabelecidos pelos nossos técnicos”, revelou a executiva da SPM, durante a Conferência Municipal do Meio Ambiente, no Colégio Bom Conselho, em 5 de maio. O texto deve chegar ao prefeito Fogaça nas próximas semanas. Assim como o projeto das áreas especiais de interesse cultural, que já está em poder da Secretaria Municipal da Cultura.

A gestão anterior chegou a encaminhar projetos de lei relativos ao Plano Diretor para a Câmara, mas apenas nos últimos dias de 2004, para evitar desgaste com os dois segmentos antagônicos envolvidos na discussão – construção civil e movimentos de bairro.

No início de 2005, quando assumiu a nova legislatura, o governo Fogaça retirou as propostas para tomar conhecimento e fazer ajustes, adequando os textos à nova visão do Município. Mas os projetos de lei não foram para Câmara no ano passado e o debate sobre o Plano Diretor – que agitou a cidade em 2003 e 2004 – foi abandonado.

Moema Debiagi justifica que 2005 serviu para a revisão de legislação e das demandas listadas no documento final da 1a Conferência do Plano Diretor, realizada em 2003. Para este ano, além da entrega dos projetos, a secretária adjunta do Planejamento prevê os preparativos para a 2a Conferência do Plano Diretor. “Agora será possível aprofundar a discussão, pois a lei não será mais tão recente quanto era em 2003”. A estrutura do evento será definida no segundo semestre.

Conferência do Meio Ambiente

Mais de 300 pessoas participaram da 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, de 5 a 7 de maio, no Colégio Bom Conselho. A presença maciça de público – composto principalmente por integrantes de associações de moradores, movimentos de bairro, ONGs ambientalistas e arquitetos – mostrou o interesse pelo Plano Diretor – a proposta do evento foi avaliar os impactos da lei.
E os conferencistas debateram o tema com conhecimento de causa. Muitos participaram de toda a revisão do Plano, em 2003 e 2004. Depois de um ano em que o debate esfriou, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) trouxe o assunto novamente.

Em três dias de trabalho, foram sugeridas centenas de medidas para conter impactos de construções e garantir a proteção em áreas do ambiente natural – 216 resoluções foram aprovadas. Entre elas, mudanças específicas do Plano Diretor, como a revisão dos índices construtivos, a começar pela redução da altura máxima para 33 metros – hoje são 52 metros. O texto será entregue ao prefeito José Fogaça, conselhos municipais e depois para a Câmara Municipal, que poderá transformar as decisões em leis.

Os principais temas debatidos foram: saneamento ambiental, mobilidade urbana, educação ambiental, ambiente construído e áreas de proteção ao ambiente natural (APAN). Apesar de previstas pelo Plano Diretor de 2000, as APAN ainda não estão regulamentadas.

Isso significa que locais da cidade que deveriam ser preservados podem eventualmente receber empreendimentos imobiliários com índices construtivos superiores ao desejado para preservar o meio ambiente. O titular da Smam, Beto Moesch, reiterou o compromisso dele e do prefeito de implantar as áreas de proteção. Também fez duras críticas ao Plano Diretor de 2000. José Fogaça, ao contrário, fez um discurso conciliador, pregando a pluralidade na maior parte dos 20 minutos em que falou, na cerimônia de abertura.

Um dos debatedores, o integrante do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Felipe Viana, se disse mais preocupado com a fiscalização. “A viatura que cuida dos morros é a mesma que cuidas das placas de sinalização. Como pode existir eficácia assim?”, questiona. Viana participou da conferência anterior e lembra que a maioria das resoluções daquele encontro não foram colocadas em prática.

A presidente da Agapan e integrante do movimento Porto Alegre Vive, Edi Fonseca, lembrou que as ONGs boicotaram as últimas conferências porque as resoluções não foram postas em prática. “Esperamos que essas decisões não sejam engavetadas. Estamos aqui, dando nosso voto de confiança ao secretário Moesch, a quem agradecemos por trazer esse tema do Plano Diretor”, justificou.

A Smam promete disponibilizar as informações na internet, para que o público possa fiscalizar o andamento das medidas. A transparência das informações, aliás, esteve em diversas resoluções – os conferencistas pediram para que o conteúdo das discussões dos conselhos municipais seja disponibilizado, assim como as ações do poder público relativas ao monitoramento do Plano Diretor.

Outras preocupações manifestadas – e aprovadas – foram com o desperdício de água, poluição sonora, permeabilidade do solo urbano, insolação, aeração, restrição a projetos especiais, estudo de impacto de vizinhança, aumento dos recuos das edificações, preservação das áreas verdes em terrenos particulares na Zona Sul, acompanhamento da densificação na cidade, preservação dos túneis verdes e educação ambiental.