Guilherme Kolling
Depois de anunciar a continuidade da audiência pública do Plano Diretor para o próximo sábado, a Prefeitura voltou atrás e adiou o evento para o dia 16 de junho, no Ginásio Tesourinha. Também decidiu manter o credenciamento aberto.
Assim, poderá participar da votação mesmo quem não se inscreveu no encontro de 26 de maio, no Salão de Atos da UFRGS. No sábado, o secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati, havia dito que apenas as 1.773 pessoas que haviam comparecido ao primeiro encontro poderiam votar.
Se a decisão fosse mantida, o fato significaria a aprovação de todas as propostas da construção civil, tal como ocorreu na primeira sessão, quando o segmento garantiu esmagadora maioria.
A mudança anunciada nesta quinta-feira, 31 de maio, foi provocada pela ação do Ministério Público, que pediu a suspensão do prosseguimento da audiência, em função de uma série de irregularidades, denunciadas em documentos, pela imprensa e por e-mail.
Na manhã desta quinta, Fortunati esteve reunido com promotores e acertou o acordo para a continuidade dos trabalhos. Mas o promotor Fábio Roque Sbardelotto, da Promotoria da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, não descarta que o evento de 26 de maio seja anulado. “Ainda não houve um debate maior sobre esse tema. O acordo com a Prefeitura se refere apenas à nova audiência”, diz ele.
Justiça suspende audiência
No final da tarde da quinta-feira, 31 de maio, o juiz Martín Schulze suspendeu liminarmente a realização da audiência pública para continuar a revisão de propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital, que aconteceria neste sábado (2/6). A Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
O descumprimento da decisão judicial pelo Município acarretará multa de R$ 500 mil, destinada ao Fundo Estadual do Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.
O processo foi interposto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. O Ministério Público demonstrou as irregularidades que foram praticadas na primeira audiência, no sábado, 26 de maio, com transporte e alimentação de diversas pessoas.
Segundo o MP, o patrocínio foi de sindicato interessado em direcionar o resultado do encontro de acordo com seus objetivos. A quantidade de cidadãos transportados impediu o credenciamento de vários segmentos e cidadãos, impossibilitando que também participassem.
Conforme o magistrado, a farta documentação comprova que a audiência não foi realizada de forma democrática, pois impediu a participação de inúmeras pessoas.
Ainda será decidido o mérito sobre a nulidade do Edital de Convocação e da primeira audiência para discussão de proposta de ante-projeto de lei objetivando a revisão do Plano Diretor. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça)
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