Plenário derruba veto de Tarso à aposentadoria de deputados

O veto do ex-governador Tarso Genro, que poderia impedir o recolhimento de verbas para a aposentadoria especial dos deputados estaduais foi derrubado no plenário da Casa na tarde desta terça-feira (10) por 30 votos a 16.
Com isso, será instituída uma rubrica permanente no orçamento do Estado destinada a recolher as contribuições patronal (do Legislativo) e dos empregados (os deputados estaduais).
Entre os parlamentares que rejeitaram o veto estavam Catarina Paladini (PSB), que argumentou seguir a orientação da bancada tomada na legislatura passada, e Gabriel Souza (PMDB).
“O veto trazia um argumento de razões orçamentárias, não questionava o mérito. Sou a favor da aposentadoria e já aderi ao sistema”, anunciou Souza.
Uma eventual manutenção do veto do ex-governador não significaria o fim da aposentadoria especial – mas poderia prejudicar o recolhimento das verbas para essa finalidade.
Essa foi a principal crítica do deputado Pedro Ruas (PSOL), que é contrário ao benefício. “O problema é que o ex-governador perdeu uma oportunidade de fazer um veto verdadeiro, diretamente ao projeto de lei que criou o sistema de aposentadorias”, lamentou, referindo-se ao fato de que Tarso devolveu o projeto ao Legislativo sem vetá-lo ou sancioná-lo, deixando que a decisão final fosse tomada pela Assembleia.
Pedro Ruas torce agora para que prospere a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional para bloquear a iniciativa.
Dos 51 deputados, 46 votaram o tema. As bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PPL fecharam questão pela manutenção de veto, enquanto os integrantes de PSB, PSDB e PTB foram todos a favor da sua rejeição. No PDT, o assunto dividiu os parlamentares: quatro votaram pela derrubada e outros três foram contrários à medida.
PP e PMDB votaram pela rejeição, à exceção de Marcel van Hattem (PP) e Tiago Simon (PMDB), ambos estreantes na Casa. “Foi uma decisão pessoal, pois embora reconheça a legitimidade e legalidade da iniciativa (da aposentadoria especial), me parece que o contexto social e econômico não é o ideal”, explicou Simon.
O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, ainda, dois outros vetos do Poder Executivo: um sobre a legislação de prevenção e proteção a incêndios e outro que tratava sobre a regulamentação da profissão de agentes de trânsito. Este último levou dezenas de profissionais às galerias da casa, que celebraram o resultado da sessão.
Houve ainda um veto aceito e duas matérias aprovadas.