Helen Lopes
Depois de dois anos de discussão, o Estado do Rio Grande do Sul passará a pagar o Poder Judiciário através de subsídio, conforme prevê a Constituição Federal. A Assembléia Legislativa chegou ontem a um acordo e aprovou os projetos que instituem a remuneração padronizada para juízes, desembargadores e defensores públicos.
Com o novo sistema, que não será retroativo e irá vigorar a partir de março de 2009, a expectativa é de que, apesar do aumento salarial inicial, deixem de existir vantagens, como adicionais por tempo de serviço, e distorções entre os membros do Poder. A remuneração máxima no Judiciário e no Ministério Público será de R$ 22.111. Os defensores públicos terão o teto atrelado aos defensores da União e o valor limite será de R$ 17 mil.
Os parlamentares também definiram que os aumentos terão que passar pela aprovação da AL. A Secretaria da Fazenda projeta um gasto adicional em torno de R$ 160 milhões ao ano com a nova forma de pagamento. A defensora pública-geral Maria de Fátima Paludo considerou satisfatória a decisão. “Não era o que se queria, mas não é aviltante como era no primeiro momento, por isso estamos satisfeitos”, afirmou.
PGE promete represália
As propostas aprovadas não contemplaram, porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois segundo entendimento dos parlamentares, a situação da PGE terá que ser debatida juntamente com as outras categorias vinculadas ao Executivo. Descontentes, os promotores prometem atuar em operação padrão.
“Vamos priorizar as demandas o Estado e não os temas que interessam ao Governo”, explica a presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Sul, Fabiana Azevedo Cunha. Ele diz ainda que na sexta-feira, 21 de dezembro, haverá uma reunião da categoria para avaliar o tema.
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