Polícia Civil do RS reivindica aposentadoria especial

Carla Ruas
Os agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul realizaram uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira, 18 de setembro. A categoria quer que o Governo do Estado reconheça a aposentadoria especial por exercício de atividade com risco de vida.
Eles alegam que o governador Rigotto ignora uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que garante a aposentadoria voluntária após trinta anos de serviço, vinte em cargo estritamente policial.
Ao longo do dia, a maior parte das delegacias do Estado estava trabalhando em regime de plantão – atendendo apenas os casos mais graves. Os servidores foram instruídos para registrar homicídio, suicídio, latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, seqüestro e casos com crianças, adolescentes e idosos entre as vítimas. As outras ocorrências não foram atendidas.
O presidente do sindicato UGEIRM (União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Policia do Rio Grande do Sul), Isaac Ortiz, diz que ficou satisfeito com a adesão dos servidores. “O movimento ocorreu como era esperado, estamos tentando sensibilizar o governador”.
Pela manhã, o sindicato se reuniu com os senadores gaúchos Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Paulo Paim para expor as reivindicações no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa. Após o encontro, eles seguiram para o Palácio Piratini, onde foram atendidos pelo chefe da Casa Civil, Josué Barbosa. Uma nota divulgada no site do Governo do Estado diz que a pauta será analisada pela Casa Civil.
Mas o presidente do sindicato não está muito confiante. Ortiz afirma que em junho o governador se comprometeu em resolver a situação. “Passaram-se três meses e até agora nada”, diz. Na greve realizada pela categoria em 2004, Rigotto também teria assinado um compromisso para editar uma lei estadual que garantia a aposentadoria. O que não aconteceu. “O governador não quer fazer concursos públicos ou pagar a aposentadoria. Isso mostra que a segurança pública não é uma prioridade”.
No site do sindicato, uma enquete convida os internautas a responderem a pergunta: “A aposentadoria especial depende do quê?” Até agora, 68,60% dos votos apontam para o governo. O segundo lugar, com 15,12% diz que depende de uma greve.
A novela
O sindicato dos servidores defende a aplicação da lei complementar da Constituição Federal número 51, de 20 de dezembro de 1985, acolhida pela União. O Art.1º diz que o funcionário policial tem direito de se aposentar com proveitos integrais após trinta anos de serviço, dos quais vinte em cargo de natureza estritamente policial.
Em dezembro de 1998 foi promulgada a Emenda Constitucional número 20, que exige que os trinta anos sejam cumpridos exclusivamente em atividade de risco. Este artigo possibilita meio legal para amparar a posição do governador, de que a Constituição Federal não acolhe a lei 51/85 e que existe a necessidade de uma nova lei complementar federal.
Em 2001 o Estado deixou de aplicar a regra 20 + 10. Mas em agosto de 2005 o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) decidiu voltar a aplicar as regras definidas pela lei 51/85 a todos os servidores que ingressaram na Polícia Civil até 20 de dezembro de 1998.
Delegados apóiam
A Associação dos Delegados de Policia do Rio Grande do Sul (ASDEP), apóia o movimento. O delegado da 8ª Delegacia de Policia, César Danckwardt, diz que passou o dia administrando as atividades da melhor maneira possível. “Se houve o descumprimento da lei eles tem direito de protestar”, disse. Danckwardt afirma que 24 horas é o tempo limite para uma greve dos servidores, já que se trata de um trabalho que garante a segurança pública do estado.