O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS – UGEIRM assinou hoje um contrato com o escritório Garrastazu Advogados de Porto Alegre. A proposta da parceria é controlar as situações de “superendividamento” da classe.
Pressionados pelo aviltamento de seus salários ao longo dos anos, um significativo percentual dos agentes da polícia civil se obrigou a buscar empréstimos com descontos em folha. “Em alguns casos houve comprometimento de mais de 90% do salário”, informa o advogado Artur Garrastazu.
Segundo o advogado, “o princípio constitucional da dignidade do ser humano impõe que se estabeleça um limite razoável para o total de descontos salariais”.
Garrastazu defende que este limite seja de no máximo 30% dos vencimentos brutos para o atendimento dos descontos facultativos. “O trabalhador tem direito de ter 70% de sua renda para o pagamento dos descontos obrigatórios, como impostos e previdência e para a sobrevivência de sua família”, esclarece.
De acordo com o UGEIRM, estima-se que cerca de 60% dos policiais civis apresentem um comprometimento de mais da metade de seus vencimentos com empréstimos consignados.
O advogado explica que na maioria dos casos é necessária a interferência do Judiciário para alongar o perfil da dívida, garantindo assim que o banco receba o valor que emprestou ao cidadão.
“O que buscamos é um equilíbrio entre o direito do banco em receber o que emprestou e a necessidade do homem a uma sobrevivência digna”, informa Garrastazu. A proposta do escritório é evitar que o policial enfrente uma situação de aguda miséria em função da exagerada drenagem de seus salários em prol dos juros cobrados pelos bancos.
Pular para o conteúdo
