Conselho Estadual do Meio Ambiente já credenciou 135 municípios gaúchos (Foto: Ana Luiza Azevedo/Arquivo JÁ Editores)
Ana Luiza Vieira
A experiência gaúcha na descentralização da gestão ambiental é exemplo para o país. Dos 202 municípios que se credenciaram, 135 estão do Rio Grande do Sul e concentram 75% da população gaúcha. A Fepam estima que essa porcentagem suba para 85% nos próximos seis meses, com a incorporação de 60 novas prefeituras.
Nesses lugares habilitados, o licenciamento de empreendimentos de impacto local é feito pelos órgãos das prefeituras. Esses gestores públicos também são responsáveis por ações nas áreas de educação ambiental, gestão dos resíduos sólidos e das reservas florestais, e preservação de recursos hídricos.
Na prática, no entanto, a tarefa não tem sido fácil para os secretários de Meio Ambiente. Quatro anos depois do início da municipalização, ainda são freqüentes as reclamações sobre falta de consciência ambiental da população, orçamento apertado e má vontade de outros setores da administração pública.
“Não adianta conhecer a legislação e saber o que fazer se o prefeito e os secretários não são convencidos a agir com base nas políticas de meio ambiente”, afirma a secretária de Proteção Ambiental em Santa Maria, Ester Fabrin.
Com mais de três anos de atuação, ela ainda enfrenta muitos problemas, a começar pela carência de recursos. “Não há verba para contratar técnicos. O licenciamento acaba sendo feito, em sua maior parte, por CCs”, conta.
Se há queixas em cidades grandes como Santa Maria, nos municípios pequenos a grita é maior, especialmente em localidades de até 20 mil habitantes. É o caso de São Francisco de Assis, que está se habilitando para o licenciamento local.
A secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Isabel Cristina Minussi, reclama da dificuldade no repasse de verbas. “Não dá para fazer a gestão com apenas um técnico e um carro. Por que apenas 24% dos municípios estão habilitados? Todos querem se credenciar, mas esbarram na questão financeira”, afirma.
Outra queixa de Isabel é o tráfico de influência política. “Trabalhar num município pequeno requer muita vontade de enfrentar a politicagem. Como negar uma licença a um empreendimento de algum parceiro político?”, questiona Isabel, que se sente mais secretária de Agricultura do que de Meio Ambiente.
Outro município que está se credenciando é Sete de Setembro, onde o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Alceu Costa, também sofre com o tráfico de influência política. “É uma barreira muito grande para o licenciamento. Somos vistos como ‘emperradores’ das obras da Prefeitura”, comenta.
Embora as taxas cobradas pelo município para a emissão de licenças permitam que a estrutura se torne auto-sustentável ao longo do tempo, as prefeituras não recebem nenhum tipo de ajuda financeira para montar a equipe necessária ao licenciamento.
Fepam defende descentralização
A municipalização da gestão ambiental foi a saída encontrada pela Fepam para atender à demanda por licenças. Em 2005 foram 13 mil; neste ano são esperadas 20 mil. Apesar dos 135 municípios habilitados – que forneceram cerca de 3 mil licenças em 2005 –, a entidade ainda emite boa parte das licenças de impacto ambiental local.
“Desafogou um pouco, mas não muito porque as exigências de Selo Verde, de ISO 14000, do Protocolo Verde dos Bancos, entre outros, têm aumentado a demanda. Apesar de termos diminuído a espera de 13 mil licenças para 9 mil, ainda estamos com um ano de trabalho atrasado” afirma o diretor-técnico da Fepam, Mauro Moura.
Por isso, a descentralização é prioridade, já que agiliza o trabalho da Fepam e diminui a espera do empreendedor. Outra vantagem é um acompanhamento mais próximo do órgão responsável. “Ninguém vai esperar que a Fepam saiba o que está acontecendo numa oficina mecânica do interior”, exemplifica Moura.
Para ele, a função do órgão estadual é trabalhar com grandes empreendimentos e monitorar a qualidade ambiental. “Num rio que apresenta problemas e passa por diversos municípios, o papel da Fepam é diagnosticar de quem é o problema e ver quem está trabalhando mal para corrigir esta situação”.
Para o diretor-técnico, a desconfiança na descentralização da gestão ambiental é natural. “Quando começou o licenciamento ambiental estadual, falaram que não daria certo porque o Ibama não estaria por perto – o que não se confirmou. Hoje, os Estados têm órgãos ambientais fortes, eventualmente até mais que o próprio Ibama”.
Moura acredita que a sociedade gaúcha já está pronta para a municipalização. “Houve problemas nas secretarias de Meio Ambiente de Caxias do Sul e Nova Petrópolis que foram detectados por ONGs, pela comunidade, ou pelo Ministério Público. A partir daí, equipes foram afastadas, processos iniciados e a questaõ foi corrigida. Isso é que importa”.
Moura: “Desafogou um pouco” (Foto: Tânia Meinerz/JÁ)
ONGs pedem transparência
A bióloga Cíntia Barenho e o advogado ambientalista Antonio Soler, integrantes do Centro de Estudos Ambientais (CEA), de Pelotas, acreditam que os pequenos municípios próximos à aglomeração urbana Pelotas-Rio Grande, desenvolvem o licenciamento de forma não transparente e tecnicamente precária.
A ONG afirma que os mecanismos de participação na gestão ambiental e a democracia direta são constantemente atingidos pelos órgãos licenciadores, sendo o controle das ilegalidades ambientais inexistente, ou precário.
“O Consema e o Conselho Ambiental de Pelotas não acompanham na medida certa as conseqüências administrativas/legais ambientais do processo de habilitação dos municípios para o licenciamento – avaliando por atacado. Não raro, os avaliadores do empreendimento são, política e/ou financeiramente, dependentes indiretos, ou diretos, do empreendedor”, polemiza.
Para os representantes do CEA, o que deve ser mudado, num primeiro momento, é observância da lei ambiental pelo empreendedor e pelo órgão licenciador. “Defendemos um acompanhamento da gestão de meio ambiente pela comunidade. E isso se dá através do acesso efetivo à informação ambiental, que a população ainda não tem”.
Kathia Vasconcellos, vice-presidente do Núcleo Amigos da Terra (NAT) julga ser o maior problema do licenciamento a falta de relatos qualitativos do que está acontecendo nos municípios do interior. “O Consema parece só estar preocupado com os dados quantitativos, que são insuficientes para avaliar a situação. Não há transparência na diretoria, que faz de conta que tem braço forte na questão. E só é possível qualificar o licenciamento com um Consema forte”.
A vice-presidente do NAT acredita, contudo, que a municipalização da gestão ambiental é a melhor solução. “É um desafio, especialmente para os pequenos, onde praticamente inexiste a presença de ONGs, mas é necessário. Se Porto Alegre, que tem uma secretaria de Meio Ambiente desde 1975, comete erros básicos no licenciamento, o que pode se esperar dos outros municípios?”, argumenta.
Soluções para o impasse
Os órgãos ambientais do Estado vão continuar apostando nos municípios. Até o final do ano, serão dez encontros em cidades do interior, voltados para gestores de Meio Ambiente. Em 2005, mais de mil pessoas participaram de programas de capacitação, relata o presidente do Cosnelho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Valtemir Goldmeier.
Valtemir Goldmeier presidente do Consema e da Famurs (Foto: Ana Luiza Azevedo/Arquivo JÁ Editores)
Ele afirma que ambas as entidades estão preocupadas em orientar os gestores das cidades do interior. “A dificuldade maior é de capacitação dos responsáveis pelo meio ambiente”, avalia. “Gostaria que União e Governo do Estado tivessem uma estrutura técnica para apoiar os municípios”, completa.
O presidente da Fepam, Antentor Ferrari, entende que uma maneira de ajudar as localidades é que a Fepam continue mantendo contato permanente, mesmo depois da municipalização. “Trocar informações com a área técnica dessas secretarias ajuda no processo. E estamos fazendo isso, somos até um pouco paternalistas”, conta.
O coordenador do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) da Sema, Niro Pieper, aponta como solução a organização em consórcios, através de associações entre os municípios para compor uma equipe multidisciplinar necessária ao licenciamento.
A Sema exige que apenas o licenciador (cargo técnico) tenha vínculo direto com a prefeitura do município. Logo, os demais componentes da equipe – biólogos, engenheiros agrônomos, geógrafos, advogados – que são responsáveis pela análise de cada situação, podem pertencer a consórcios.
“Isso evita a discrepância entre municípios vizinhos de uma mesma região e consolida a atuação de uma equipe para empreender projetos conjuntos. Além, claro, da vantagem econômica, que viabiliza o licenciamento para os pequenos”, avalia Pieper.
Um exemplo do Nordeste do Estado
Hilton Nunes é gerente da Agência de Desenvolvimento Regional da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor), um consórcio que atende 20 municípios e que atua desde 2002. Do total, 17 têm processos de municipalização ambiental, e 12 estão habilitados a licenciar. Eles contam com uma equipe de quatro profissionais: engenheiro agrônomo, tecnólogo em gerenciamento ambiental, um mestrando em gestão ambiental e uma advogada.
“Quem aprova ou reprova a licença é o pessoal da agência, ficando desvinculado da Prefeitura”, conta Nunes. A fiscalização e as taxas ficam a cargo do município. O serviço custa 50% do valor cobrado pela Fepam. “É uma solução mais barata e acessível aos municípios. Tem dado certo, o que não significa que não temos problemas. Nesse meio tempo, aprendemos que a educação ambiental é fundamental. Não podemos ajudar no licenciamento sem explicar para o produtor o porquê daquilo que está sendo feito”, comenta o gerente da Amunor.
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