PL que veda contratação de doadores de campanha vai ao Executivo

Aprovado no final do ano passado por 13 votos a 10, o projeto de lei que proíbe a contratação de empresas doadoras de campanhas eleitorais pelo poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre está a um passo de ser analisado pelo prefeito José Fortunati.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor da proposta, aguarda a confirmação de uma data para fazer a entrega formal do documento a Fortunati.
Mais de meio ano depois de passar pela Câmara o texto final ainda não chegou às mãos do prefeito em razão de um pedido de renovação de votação, feito pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), que utilizou o expediente por considerar o resultado no plenário apertado.
Em maio, o pedido foi retirado e, há duas semanas, o texto final do PL foi enviado novamente para o gabinete do vereador Sgarbossa para que este o encaminhe ao Executivo.
Na prática, a iniciativa de Bins Ely, que é colega de partido de Fortunati e já foi secretário municipal em sua gestão, ajudou o Executivo a protelar a análise de um projeto que versa sobre tema espinhoso para a administração pública.
Sabe-se que as doações de campanha podem funcionar como um toma lá dá cá: a empresa financia um político que, depois de eleito, entrega obras públicas (em alguns casos superfaturadas) para que esta execute. Na reforma política votada no Congresso Nacional, apesar do forte movimento liderado por entidades, não houve espaço para a limitação de doações de campanha que pudessem reduzir os riscos de corrupção no poder público.
“Não estamos proibindo as doações a partidos ou candidatos, queremos simplesmente estabelecer um critério para a contratação, para que todos saibam que as empresas que doarem ficarão impedidas de fechar contratos com o município. Os empresários, que são pessoas físicas e, como tal, eleitores, podem continuar fazendo doações dentro dos limites estabelecidos na lei eleitoral”, defende o parlamentar.
MOVIMENTO PEDE APOIO DA SOCIEDADE CIVIL
Se antecipando a uma eventual resistência do prefeito a assinar a lei já aprovada na Câmara, Sgarbossa desencadeou o movimento #sancionafortunati, que busca apoio da sociedade civil para pressionar pela sanção do texto.
Há um abaixo assinado virtual e o gabinete de Sgarbossa tem entrado em contato com entidades e sindicatos para que subscrevam a iniciativa coletivamente. A meta de quase 500 assinaturas virtuais está próxima de se concretizar.
Também já confirmaram apoio Ajuris, CUT-RS, IAB-RS, Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), Conselho Regional de Farmácia, Marcha Mundial de Mulheres, MST, Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Cáritas e Agapan. A Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre também aprovou Moção de Apoio à sanção do projeto.
Segundo o texto, o doador de campanha fica impedido de contratar com o poder público durante os quatro anos subsequentes à eleição com a qual contribuiu. Mas essa limitação só passaria a valer a partir do próximo pleito municipal, em 2016.