Precisa mais o quê para as estradas?

Agenor Basso *
As formas do Poder Público Municipal, Estadual e Federal de extorquir os cidadãos é de uma criatividade impressionante.
A imaginação dos burocratas e de muitos políticos é de uma fecundidade de fazer inveja aos mais privilegiados sonhadores.
O mais grave é que os valores arrecadados se perdem pelos meandros dos interesses e da burocracia encastelada, não vindo beneficiar os cidadãos que, assim, se sentem na condição de indefesos otários. Qual é a perspectiva de que esta situação mude ? Infelizmente, quase nenhuma, pois não queremos nos “incomodar”.
São taxas, tarifas, contribuições, pedágios federais, pedágios comunitários, pólos de pedágios e as infinitas maneiras de achacar a sociedade, fazendo com que a carga tributária, atualmente, seja insuportável, precisando de uma reversão.
O caso da manutenção, melhoria e construção de novas estradas é um protótipo desta situação que vivemos. Há poucos dias, surpresos, tomamos conhecimento que sobre toda a passagem de ônibus inter-municipal há uma “taxa de manutenção e serviços de rodovias”. Foi criada pela Lei 5.875, de 09.12.1969, mais uma daquelas leis impingidas quando todos estão envolvidos com as festas de fim de ano. Foi regulamentada pelo Decreto nº 20.051, de 23 de dezembro de 1969 ( será que foi durante a missa do galo ?).
No ano de 2005 o DAER/RS arrecadou R$ 1.671.000,00. Alguém fiscalizou onde foi aplicado este valor ?
Mas precisamos confirmar um outro fato pois, em contato com transportadores de carga, estes, também, estariam pagando a referida “taxa de manutenção de rodovias e serviços”.
Todavia, em relação às passagens de ônibus inter-municipais, todo usuário paga ainda 9% a mais para os concessionários de ônibus pagarem os pedágios.
Assim sendo, temos a CIDE ( mais de R$ 30 bilhões) que incide sobre os combustíveis e que fica com o Governo Federal. Pagamos o IPVA que entra para os cofres do Governo Estadual e Municipal. Os Pólos de Pedágios, que além de rechearem suas “burras”, distribuem dinheiro para os Governos Municipais e, também, para o Governo Estadual e há poucos dias, a descoberta de mais uma “taxa” para manutenção de rodovias, recolhida para o DAER/RS.
Decididamente estamos sob o domínio da irracionalidade pública. Nossas estradas poderiam estar em perfeitas condições sem os pedágios, mas agentes públicos mancomunados com interesses privados estão vergando a sociedade ante o peso da carga de impostos diretos e disfarçados.
A Associação dos Usuários de Rodovias – ASSURCON-SERRA e RGS, luta há sete anos para reverter este quadro de abusos, desvios de objetivos, prepotência, arbitrariedades, tudo isto escudado na impunidade, pois nada acontece a ninguém, desta forma, quem sofre e arca com todo o peso, somos nós cidadãos e usuários. Cabe a cada um fazer sua parte alterar esta situação, a ASSURCON está dando sua contribuição.