Prefeito veta estender prazo para carrinheiros em Porto Alegre

Felipe Uhr
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior vetou o projeto que estendia até 2020 o prazo para permissão de circulação de carrinhos de catadores de resíduos recicláveis na Capital. Com isso, segue proibida a circulação de carrinheiros em Porto Alegre.
O Executivo. por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), justificou que “há vício de iniciativa no presente Projeto de Lei”. Ou seja, a proposta deveria partir do Governo e não do Legislativo, já que no mesmo documento há afirmação de que “há invasão de competência em matéria típica do Poder Executivo”.
O veto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos vereadores e deve ser votado após o recesso em agosto na Câmara.
O autor do projeto, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) estranhou a decisão: “A votação foi construída junto com o líder do governo, o Janta”, lembrou o parlamentar sobre a decisão unânime da Casa.
Sgarbossa prometeu mobilizar as comunidades. “Vamos derrubar esse veto. É uma decisão inconsistente e incoerente, como é inconstitucional uma prorrogação de um prazo que foi baseado em lei oriunda da própria câmara. O último prefeito já tinha ampliado o prazo, e ninguém achou inconstitucional” concluiu.