Carlos Matsubara e Naira Hofmeister
Oito prefeitos da Metade Sul do Estado estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com o Secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, e com a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, em Porto Alegre.
Os representantes executivos dos municípios temem que a decisão da judicial que transfere a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental da Fepam para o Ibama, anunciada na segunda-feira, afaste os investimentos programados para região. Em 2008 a Fepam autorizou o plantio de quase 48 mil hectares de eucalipto no Rio Grande do Sul e outros 40 mil estão na primeira fase do licenciamento.
“Não entendemos como uma juíza federal pode barrar os licenciamentos, quando temos no RS um órgão competente para faze-lo. Perder esses investimentos traria incontáveis prejuízos a região Sul”, condenou o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado (Azonasul), Jorge Luiz Cardoso.
Um documento foi entregue para os representantes dos órgãos ambientais do estado, no qual o grupo manifesta sua contrariedade com a decisão que “significa uma falta de respeito com o RS e com a Fepam, que possui uma das legislações mais exigentes do país”.
A declaração foi ecoada pelo secretário de Meio Ambiente, Otaviano Moraes, satisfeito com a manifestação de solidariedade. “A Fepam é uma instituição altamente respeitada, reconhecida dentro e fora do Estado pelo seu rigor e competência de seus profissionais”.
A diretora-presidente da Fepam afirma que o Estado não aceita a mudança decretada juíza federal substituta, Clarides Rahmier. “O próprio Ibama reconhece a competência e seriedade com que a Fepam trata as questões de licenciamentos”. E garantiu: “Vamos recorrer em todas as instâncias”.
A decisão da juíza federal substituta, Clarides Rahmier teve como base duas ações civis públicas do Ministério Público Federal e de ONGs ambientalistas que acreditam que o plantio de árvores exóticas na região sul, especialmente no Pampa, traz prejuízos ao ambiente natural.
Cíntia Barenho, do Centro de Estudos Ambientais de Pelotas (CEA), comemorou a decisão, mas com reservas. Para a ambientalista, a liminar chegou atrasada, depois da crise na gestão ambiental do estado protagonizada pelo “autoritarismo desse governo estadual em função das pressões e ameaças inaceitáveis que as empresas fizeram”.
Cíntia avalia a decisão como prudente por considerar que “os impactos ambientais e sociais a serem gerados por tais empreendimentos vão além do nível local (estadual), principalmente com relação à degradação do Bioma Pampa, que se alastra pela Argentina e Uruguai”.
Empresas condenam decisão
Das três empresas que ocupam o lugar de rés no processo – Aracruz Celulose, Votorantim Celulose e Papel e Stora Enso – apenas a última empresa não quis comentar o assunto.
Através de nota, a Aracruz afirmou que a decisão judicial não levou em conta os extensos estudos ambientais realizados pela empresa e que foram considerados adequados pelos órgãos competentes. A empresa também promete recorrer da decisão “para retomar os compromissos de natureza econômica, social e ambiental assumidos com o Estado do Rio Grande do Sul”.
A Votorantim Celulose e Papel (VCP) vai se defender com um documento assinado pela superintendência do Ibama onde o órgão declara que a Fepam estaria plenamente habilitada ao licenciamento da atividade no Estado. A empresa sublinha também que possui cuidados com o meio ambiente que vão além do que a legislação exige. Um exemplo é a área preservada: enquanto a lei permite plantar eucaliptos em 80 hectares de cada 100, a empresa preserva 55 hectares. A VCP tem hoje 100 mil hectares de terras compradas na Metade Sul e destes, deve plantar 45 mil hectares.
Audiências públicas já estavam marcadas
Em função da decisão judicial sobre a competência do licenciamento ambiental – tradicionalmente outorgado à Fepam, mas que por liminar, deve ser entregue ao Ibama – as audiências públicas devem ser canceladas.
A Fepam havia marcado para o dia 13 de novembro, Audiência Pública para discutir dois EIAs-Rimas da Aracruz Celulose, em São Gabriel.
No dia 18 do mesmo mês, deveria ser a vez da Audiência Pública referente ao EIA-Rima da Aracruz Celulose na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã e de outro empreendimento da empresa, localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí.
Em dezembro, a primeira audiência agendada era a da Derflin Agropecuária (Stora Enso), marcada para o dia 12, às 18h, no Clube Caixeral de Alegrete. Já no dia 17 de dezembro, a partir das 19h, seria a vez do EIA-Rima da VCP – Votorantim Celulose e Papel, em Pelotas.
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