O processo para listagem de imóveis no bairro Petrópolis, que irão fazer parte do Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre está travado há praticamente cinco anos, e não há prazo para uma solução final.
Em reunião na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 29, representantes da Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Ephac) anunciaram aos cerca de 100 moradores presentes que está sendo criada uma comissão entre três secretarias (da Cultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Sustentabilidade) e o gabinete do vice-prefeito para discutir o problema. Irão tentar destravar a listagem.
A arquiteta Ronice Borges, diretora do Ephac, avisou que não há um prazo para que o novo grupo conclua o trabalho.
“Vamos tomar uma solução, mas não podemos dizer quando. Estou no cargo há oito meses e procuramos resolver todos os aspectos da questão, da melhor maneira, respeitando as posições. Vamos conjuntamente rever possíveis discrepâncias, mas não há um prazo”.
A diretora explica que neste ano, por determinação do Ministério Público, os proprietários foram novamente notificados pelo Ephac.
Dos 559 locais listados inicialmente em 2012, sem concordância inicial dos seus donos, o que gerou todo o imbróglio, atualmente permanecem na lista 350 imóveis “bloqueados”. Nesse tempo já houve três revisões na lista.
Uma parte dos moradores concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos no entorno ficariam muito mais valorizados.
Associação diz que pode barrar processo na Justiça
Conforme Fernando Molimos Pires Filho, presidente da Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da Prefeitura (Amai), a demora para se chegar a uma solução é um crime contra a comunidade.
“Vivemos em um suplício, há cinco anos. Queremos encaminhamento urgente, precisamos de soluções. Não somos contra a preservação do patrimônio, mas contra esse modo de se fazer. É preciso regras claras. Há imóveis que já entraram e saíram da listagem, não entendemos o porquê? O bairro não pode ficar congelado”, declarou.
Pires filho informou que, se a nova comissão não apresentar soluções rápidas, a AMAI irá ingressar na Justiça para barrar o processo. “Não podemos continuar prejudicando as nossas famílias. Nos transformamos em zeladores de nossas próprias casas”, disse.
Vereador propõe revogar lei
Ao final das mais de duas horas de reunião, o vereador Dr Thiago propôs que a lei 601/08, que determina os procedimentos para a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural na Capital, e que estaria “travando o bairro”, fosse revogada. Na prática, o processo cessaria e voltaria a estaca zero até que uma futura legislação seja definida. A proposta para revogação será analisada pelo Legislativo municipal.
Duas casas listadas já foram demolidas
Em julho, dois imóveis que estavam listados para entrar no inventário do bairro Petrópolis foram ao chão. Nos terrenos da rua Farias Santos, 220 e 234, só restaram os escombros. A demolição das casas para a construção de um empreendimento imobiliário ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
Há ainda ao menos outros cinco proprietários que possuem ações semelhantes para liberação dos imóveis. A construtora que ganhou a liminar ainda vai entrar com ação indenizatória contra o município para cobrir o prejuízo com o atraso do empreendimento.
A Prefeitura também entrou na Justiça e pede indenização à construtora que demoliu os imóveis. Não há decisão ainda sobre o assunto.
O advogado da Amei, Márcio Divino, avisa que uma ação conjunta entre os moradores não está descartada se não chegar logo uma solução. “Os moradores não podem esperar mais”, declarou.
Outros moradores, porém, já manifestaram-se a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas na lista do inventário na Rua Dario Pederneiras, apoia a ideia. “Temos interesse em manter a história do Bairro, manter sua paisagem. O bairro já foi bem destruído. E esse inventário atinge menos de 400 casas, apenas 4% das moradias”, fala.
Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, no final da 2012, o processo travou devido aos proprietários não terem sido informados previamente de que haveria o “bloqueio” dos imóveis.
Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.
O Inventário não retira o direito de propriedade de um bem; apenas impede que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Há dois tipos de imóveis que entram na lista, os considerados de estruturação, que devem ser preservados, sem modificação de fachada, e outros de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno, não podendo sofrer alterações que descaracterizem a ambiência do bairro.
A manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização, como ocorre no processo de tombamento.
O bairro Petrópolis é uma das áreas mais cobiçadas pela indústria imobiliária e passa por uma forte transformação, com a derrubada de casas ou pequenos prédios para a construção de espigões.
Antes do inventário, agora parado, haviam somente 11 bens relacionados como de interesse cultural no Petrópolis:
– Caixa Dágua da Praça Mafalda Veríssimo, tombada em 2008 a pedido dos moradores.
– Oito casas na avenida Felipe de Oliveira, entre elas a casa do escritor Érico Veríssimo.
– Restaurante Barranco, antiga sede de uma chácara.
– Casa Estrela, na rua Camerino, 34.
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