Helen Lopes
A Prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta terça-feira, 31 de outubro, em audiência pública, as regras para a nova licitação da limpeza urbana. Os primeiros editais serão para coleta de resíduos sólidos e capina das vias públicas e irão custar R$ 34 milhões por anos aos cofres públicos. Em cinco anos, tempo de vigência dos contratos, esse valor chegará a R$ 171 milhões – mais da metade da quantia estimada no certame cancelado que era de R$ 305 milhões.
Para dar mais competitividade e evitar as suspeitas de favorecimento de grandes empresas, a coleta de resíduos sólidos foi dividida em três contratos: coleta domiciliar, de resíduos públicos e especial.
Entre as exigências da coleta domiciliar está a adequação dos equipamentos para entrar em vilas populares, becos e vielas. O custo estimado desta licitação é de R$17 milhões por ano. A tonelada coletada passará de R$ 53,88 para R$ 64,71, o que representa um acréscimo de 20% no valor pago atualmente.
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho que formulou as orientações, Roberto Bertoncini, a elevação se deve a variação dos impostos, custos operacionais da empresa e redução da quantidade coletada.
A coleta de resíduos públicos irá abranger o recolhimento e o transporte dos resíduos da varrição, roçada das vias públicas, áreas verdes, praças e parques, limpeza de terrenos baldios, de órgãos públicos, de praias, de córregos e por mutirões de limpeza. O serviço também ficará responsável pela coleta de materiais dispostos irregularmente em vias públicas.
Este contrato deve custar anualmente R$ 7 milhões – o que representa um aumento de 61%. Hoje a Prefeitura gasta R$ 49,80 por tonelada coletada, com o novo contrato passará a pagar R$ 69,29. Bertoncini justifica que a variação se deve a ampliação do serviço e ao aumento dos custos dos insumos e mão-de-obra.
A coleta especial, que hoje é feita por servidores do DMLU, será totalmente terceirizada. O serviço inclui a coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.
O outro serviço licitado será a capina em vias públicas, que excluirá os bairros Centro, Bom Fim, Farroupilha, Cidade Baixa e parte do Marcílio Dias, Floresta, Independência, Azenha, Menino Deus e Praia de Belas, devido ao grande número de veículos estacionados. Esta é a única licitação com valor estimado menor do que o gasto atualmente – passará de R $450,00 por km de sarjeta capinada para R$ 347,48.
Em todas as licitações será vedada a formação de consórcios. Os editais serão desenvolvidos pela área de Compras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda e lançados a partir de 24 de novembro.
Até 2008, estão previstas outras cinco licitações, contemplando os serviços de varrição mecanizada, varrição manual (zona norte), lavagem de logradouros públicos, manutenção urbana (zona norte) e limpeza de monumentos; construção dos ecopontos; destino final dos resíduos sólidos; coleta seletiva e dos resíduos dos ecopontos; e transporte dos resíduos da estação de transbordo para o destino final.
Privatização
Os funcionários do DMLU e representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) alertaram que a total terceirização dos serviços do órgão será irrecuperável a longo prazo. “Os funcionário estão sendo deslocados sem consulta ou se obrigam a sair por pressão”, denunciou o dirigente do SIMPA, Raul Jacoboni.
Para os vereadores Sofia Cavedon e Carlos Comassetto, ambos do PT, o processo está mais transparente, mas é necessário mais esclarecimento sobre os gastos desses novos serviços e as funções que caberão ao DMLU.”Pelo números apresentados, os custos vão dobrar”, afirma Sofia.
Conforme o novo modelo de limpeza urbana, o DMLU ficará responsável pelos serviços de operação e manutenção de inertes, monitoramento dos aterros Extrema e Norte, operação da estação de transbordo e operação dos ecopontos.
Reciclagem
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) questionou se as empresas contratadas terão direito de separar o lixo. Bertoncini assegurou que as prestadoras de serviços não terão propriedade sobre o material e que a Prefeitura encaminhará discussão sobre os galpões de reciclagem e as carroças em novembro.
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