Prefeitura não cumpre acordo sobre segurança de voos

Três notas plantadas na página 3 da Zero Hora, desta quarta-feira, tentam reduzir a uma questão de intolerância a atitude do Departamento de Controle Aéreo (DECEA), que está exigindo o cumprimento dos limites de altura para os novos prédios. “Estamos caminhando para o caos”, teria dito o prefeito José Fortunati.
“A construção civil está travada em Porto Alegre”, dramatiza o jornal.
Segundo Fortunati, “se as normas fossem cumpridas à risca, alguns dos morros de Porto Alegre que ultrapassam a altura máxima teriam de ser cortados”.
Para o engenheiro Henrique Witler, ligado ao Fórum de Entidades,  não há razão para surpresa. O assunto foi levantado há mais de dois anos e consta das duas ações civis públicas encaminhadas pelo movimento comunitário referentes à agressão das obras na orla e o favorecimento de construtoras na liberação de índices construtivos.
Segundo Witler, na página da Prefeitura, consta o Plano de Segurança de Voos que o Município firmou, anos atrás com a Fiscalização da Aeronáutica. “Neste Plano a Prefeitura se comprometeu, inclusive, a mandar demolir parte de obras inclusive junto a 24 de Outubro, próximo da Bordini”, diz ele.
O engenheiro lembra que o Comandante do V COMAR esteve na Câmara advertindo para a necessidade de a Prefeitura cumprir as Portarias assinadas de acordo com o Plano encaminhado pela própria Prefeitura.
Vejam o Plano aprovado e as obras problemáticas:
A) Mapa das zonas junto ao Salgado Filho: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/aeroporto_poa.pdf
B) Portaria  que aprova o Plano Específico da Zona de Proteção dos Aeródromos de Porto Alegre e dá outras providências: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/portaria68_01_12_04.pdf
C) Portaria que dispõe sobre as Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Proteção de Aeródromos e Plano Básico de Zonas de Ruído, Plano Básico de Zona de Proteção de helipontos e Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências – proweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/portaria1141.pdf