Prefeitura quer alterar ainda este ano isenções no transporte público de Porto Alegre

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti de Oliveira, pediu  na última segunda-feira (20), durante o primeiro encontro da Comissão Especial do Transporte público que  os projetos do Executivo que propõem mudanças no transporte coletivo da capital gaúcha sejam votados ainda este ano.
As alterações propostas pela empresa pública incluem limitação às isenções, fim da obrigatoriedade de cobradores em determinados dias e horários e aumento da vida útil dos veículos.
Para Soletti o ideal é que as novas medidas fossem aprovadas já em 2018, antes do cálculo tarifário que ocorre quase sempre no fim de janeiro, início de fevereiro.
Entre a justificativas, o diretor lembrou que na capital  35% dos usuários são isentos, perdendo apenas para São Paulo. Na capital o sistema é subsidiado pelo governo, mas já é motivo de preocupação em razão de que já se gastou o dobro na aplicação de recursos públicos em relação a previsão no início do ano.
O diretor-presidente da EPTC afirmou que o Executivo enviou os projetos para a Câmara Municipal por ser esse, na visão do governo, o fórum adequado para o debate e que existem pontos a serem discutidos e ajustados pelos vereadores. Mas quando provocado por parlamentares não sinalizou qualquer sinal de recuo por parte do Executivo.
Soletti iniciou apresentando os argumentos do governo para os seis projetos. No caso da limitação de renda para a concessão do passe escolar, a ser fornecido apenas para estudantes cuja renda familiar não ultrapasse a três salários mínimos, disse que se trata de uma questão de justiça social. Também defendeu a proposta de redução do número de cobradores para a redução de custos operacionais, a partir da gradual extinção de postos, por aposentadorias, mediante a não contratação desses profissionais para dias de passe livre, no horário entre 22h e 6h e em casos de demissão por justa causa.
Ainda manifestou posição favorável à utilização de cartão ou uniforme como pré-requisito para a manutenção da isenção para policiais militares e guardas municipais. Para ele, é preciso colocar fim à isenção para idosos entre os 60 e os 64 anos, permanecendo apenas a isenção constitucional para aposentados a partir dos 65 anos;

Soletti justificou o pedido de aumento do tempo de uso da frota devido à modernização tecnológica e à utilização de novos tipos de combustíveis menos poluentes, assim como a limitação do uso de todas as isenções que permanecerem em vigor. “Sem as isenções, as passagens em Porto Alegre teriam o valor aproximado de R$ 2,60 e não de R$ 4,05 como é hoje”, disse, ressaltando, no entanto, que na média, com a exclusão de alguns benefícios e a manutenção de outros, o valor poderia chegar aos R$ 3,80.
Vereadores cobram maior debate com a sociedade
André Carus (PMDB), vice-presidente da comissão especial, cobrou posição clara do governo se a partir das mudanças haverá a redução do valor da passagem. “Isso não está claro em nenhuma manifestação do Executivo”, disse o parlamentar. Também provocou o governo a dizer, de forma objetiva, quais são os pontos em que pode haver recuo.
Por fim, pediu que fosse dada a palavra, em uma fala de três minutos, aos representantes da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES) e da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), com perguntas objetivas ao diretor-presidente, o que não foi aceito pelo vereador Reginaldo Pujol, presidente dos trabalhos. Carús se retirou da reunião para formular Pedido de Informações ao Executivo, visto que no próximo sábado os estudantes promovem ato público para debater o tema e, segundo o parlamentar, as respostas dadas por Soletti, previamente, seriam importantes.
Clàudio Janta (SD) destacou que a falta de diálogo, inclusive dentro do próprio governo, foi um dos motivos pelo qual deixou a base e a liderança do Executivo no Legislativo. Para Janta, o grande problema está na desigualdade criada no setor de transportes com a entrada dos aplicativos que não pagam impostos e oferecem mais qualidade por menor valor unitário pago por usuário. “Uma viagem em um carro de aplicativo, com quatro passageiros, que são apanhados na porta de casa e descem em frente ao seu destino, em muitos casos é mais barata que o valor da passagem do transporte por coletivo”, disse.
Janta ainda acusou o prefeito de tratar o Legislativo com desrespeito, utilizando expressões impróprias para se referir aos vereadores e, para jogar nas costas da Câmara Municipal um problema criado pela incompetência de gerir o setor. “Ninguém está preocupado em carregar celular em parada, mas ter um sistema eficiente e qualificado, como o que já deu o título a Porto Alegre de o melhor do país”, lembrou.
Cassiá Carpes (PP) questionou a falta de abertura dos números das isenções. “Precisamos saber onde está o maior comprometimento desses benefícios, analisar com maior propriedade o conjunto de informações”. O parlamentar também trouxe ao debate o fato de que a maioria das viagens ao centro da cidade – “que na verdade não é o centro físico geográfico do município” – se dá em razão da concentração do polo comercial da cidade na região. “É onde as pessoas encontram tudo, com menor preço, diferentemente dos shoppings, principalmente aquelas famílias de menor poder aquisitivo”, salientou.
Cassiá ainda destacou o problema enfrentado pelo sistema de lotação, que, na sua opinião, é pior que o dos ônibus. Citou como exemplo o fim da linha Medianeira, por falta de passageiros. Disse também que está apresentando emenda para que seja tomado como referencial, na questão da restrição de renda para a concessão de isenções, o salário mínimo regional, que é maior do que o nacional.
O vereador Aldacir Oliboni (PT) apresentou um ofício ao presidente Pujol com uma série de encaminhamentos à comissão, como o de chamamento de ex-gestores da área, referindo no texto, Mauri Cruz e Luiz Carlos Bertotto. Também que sejam feitas audiências públicas regionais sobre o tema, com a presença de usuários. Oliboni cobrou a oitiva do Tribunal de Contas, que teria posição divergente sobre a fórmula do cálculo tarifário e reforçou a importância em ouvir também diretores e servidores da Carris.
Alvoni Medina (PRB) disse que é defensor da causa dos idosos e, por isso, não concorda com o tratamento que os mesmos estão tendo, quando o debate é o corte dos benefícios que estes têm no sistema de transporte coletivo da capital. “Muitos idosos, por necessidade, seguem contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade e isso não pode ser deixado de lado”.
Ao responder aos parlamentares, Soletti reiterou que o ideal é que a Câmara tome uma definição sobre os projetos ainda esse ano para que eles sejam colocados em prática já no cálculo tarifário do ano que vem. Disse ainda que a metodologia utilizada e possíveis alterações já vêm sendo estudadas com a participação do Tribunal de Contas e, portanto, esse é um debate salutar. Afirmou que reconhece o fato de que a crise financeira, a insegurança e a presença dos aplicativos reduziram as viagens e que as fraudes no uso das isenções chegam a 15% e precisam ser coibidas.
Um novo encontro deverá ocorrer na próxima sexta-feira (24/11) pela manhã. Desta vez, a oitiva será a dos representantes dos consórcios das empresas e dos sindicatos. Na sequência, quem manifestará opinião sobre os projetos serão os representantes de ongs, entidades estudantis e organizações da sociedade civil.
*Com informações da Câmara