Prefeitura recorre da liminar que suspendeu cobrança da segunda passagem

A prefeitura de Porto Alegre recorreu da liminar que suspendia a cobrança da segunda passagem nos ônibus da Capital. No fim da tarde desta terça-feira, 5, a Prefeitura apresentou agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar.
Em 27 de julho, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou um decreto que acabava com a gratuidade da segunda passagem. A segunda passagem gratuita ficou mantida apenas para estudantes, os demais usuários passaram a pagar a metade da segunda tarifa, R$ 2,02. O decreto passou a vigorar no dia 27 de agosto, mas já no último sábado, 2, a segunda passagem voltou a ser gratuita.
O juiz Jose Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que “a diminuição nas isenções impacta negativamente nas finanças do cidadão transportado quando não vem acompanhada de redução tarifária”.
Até o momento, todos os usuários que pegam o segundo ônibus para baldeação em até 30 minutos não pagam a tarifa.