Guilherme Kolling
Apesar de projetar novo superávit, a administração municipal ainda atrasa pagamentos a fornecedores entre 60 e 90 dias, em média. Há casos de dívidas empenhadas há quase seis meses. A Prefeitura vai tentar aumentar a arrecadação dos impostos com o controle informatizado da negociação de imóveis, prestação de serviços e com mapeamento aéreo dos imóveis.
Breda: Equilíbrio financeiro só em 2007 (Foto: Carla Ruas/JÁ)
O contador Zulmir Breda, 48 anos, secretário adjunto da Fazenda, fez uma avaliação das contas do Município nos últimos anos, em entrevista exclusiva ao JÁ. Ele explica porque houve três déficits consecutivos nos anos 2000 depois de mais de uma década de superávits, e detalha as medidas para reverter o quadro de forma definitiva.
JÁ – A Prefeitura teve superávit por mais de uma década. Por que houve três déficits consecutivos em 2002, 2003, 2004?
Breda – Nos últimos 20 anos o Município teve uma situação financeira muito boa, principalmente a partir da Constituição de 1988, quando as novas disposições trouxeram uma receita maior para os municípios. Porto Alegre foi bastante beneficiada com a redistribuição do bolo tributário e viveu ali um período de franca expansão e de situação financeira tranqüila. Isso perdurou até o final da década de 90, início do século novo. A partir do ano 2000, a Prefeitura começou a ter um forte crescimento na sua despesa com pessoal, em patamares acima do crescimento da própria receita.
JÁ -Em função da bimestralidade?
Breda – Da bimestralidade, da contratação de pessoal, vários fatores que puxaram o gasto com pessoal para patamares acima do crescimento de arrecadação. Isso começou a provocar um estrangulamento das finanças do município até o exercício de 2002, quando ela realmente entrou em crise, começou a produzir resultados negativos. Em 2003, a administração anterior teve que suspender o pagamento da bimestralidade, em função de a despesa com pessoal ter batido no limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, que é 51,3% da receita corrente líquida. A bimestralidade não foi extinta, mas suspensa. Isso não foi suficiente para reverter essa tendência de déficit, tanto que a Prefeitura fechou novamente o exercício de 2003 em déficit orçamentário e depois, em 2004, novamente com déficit.
JÁ – Sem uma intervenção, a situação poderia chegar a ficar parecida com a do Estado, que tem uma crise estrutural?
Breda – O Estado, evidentemente, está numa situação bem mais adiantada, mas o caminho era o mesmo. A situação já era tão grave que nem esse corte da aplicação dos reajustes bimestrais resolveu o problema. Tanto que em 2004 isso repercutiu. A Prefeitura ficou dois anos sem reajustar o salário dos servidores e isso não foi suficiente para reverter o quadro de déficit.
JÁ – Em 2005, a Prefeitura anunciou uma série de cortes. Ainda assim está gastando demais?
Breda – Em 2005, quando o prefeito Fogaça assumiu, a primeira necessidade que ele viu foi fazer esse ajuste. Ninguém consegue governar com déficits consecutivos. Então, a primeira determinação foi equilibrar as contas do Município. Para isso, já no ano passado se começou a fazer um trabalho intensivo de racionalizar o gasto público. O corte do gasto, em algumas situações, é possível, mas em outras não. Existem despesas compulsórias em que se tem pouca flexibilidade para cortar. A despesa de pessoal é uma delas. Não se consegue retroagir no gasto de pessoal. O que se consegue, no máximo, é estancar o crescimento. Mas fazer cortes na área de pessoal é muito complicado. Então, se fez uma racionalização de gastos e a tentativa de fazer com que a receita crescesse mais ainda. Atuou-se em dois pólos: aumentar a receita e reduzir a despesa. Não tínhamos a expectativa de já em 2005 fechar o ano com superávit. Mas conseguimos, a duras penas. Um superávit pequeno, é verdade, mas já saiu do vermelho.
JÁ – Foi de R$ 87 milhões o superávit em 2005?
Breda – É, R$ 87 milhões de superávit primário. O superávit orçamentário foi de R$ 35 milhões. Mas foi muito bom, sinalizou que a Prefeitura está entrando num novo ciclo, de tentar reverter essa situação anterior. Em função desses três anos de déficit, perdemos todo crédito na praça. A Prefeitura não tinha quase como obter financiamentos. Tivemos até negadas algumas operações, como o [Programa] Socioambiental, o Programa de Mobilidade Sustentável, que não conseguimos viabilizar em função desses déficits sucessivos. Essa indicação de superávit de R$ 35 milhões, embora pequena num orçamento de R$ 2,1 bilhões, sinalizou uma nova tendência. Para esse segundo ano, nosso objetivo é fechar novamente com superávit, mesmo que seja pequeno.
JÁ -O prefeito José Fogaça admite que tem uma pilha de contas para pagar. Chegou a comentar que a cada dia ele administra o que não vai pagar naquele dia…
Breda – É verdade. Embora se tenha um superávit orçamentário no exercício, quando assumimos, em 1º de janeiro de 2005, havia um débito de fornecedores e prestadores de serviço de R$ 175 milhões. Isso é despesa já executada que não tinha sido paga. E os reflexos disso acontecem até hoje. Havia uma dívida de R$ 175 milhões e conseguimos produzir um superávit de R$ 35 milhões. A grosso modo seria lícito dizer que ainda devemos R$ 140 milhões. Na prática não chega a esse valor porque alguma coisa dessa dívida se conseguiu renegociar. Por exemplo, a dívida com a CEEE, que estava dentro desses R$ 175 milhões. Uma parte dela tivemos que pagar a vista no final do ano passado, algo perto de R$ 20 milhões. O restante está sendo negociado com a CEEE para tentar esticar para longo prazo. Essa dívida é decorrente da taxa de iluminação pública, que a Prefeitura não vinha pagando desde o começo de 2003. Estamos com esse passivo ainda para negociar. O que está nos enforcando ainda hoje em termos financeiros é o saldo remanescente daquela dívida.
JÁ – Isso está gerando um atraso nos pagamentos de quanto tempo em média?
Breda – Estamos trabalhando com uma média de 60 dias de atraso, em alguns casos 90 dias. A Prefeitura vive dois momentos em cada ano. No primeiro semestre, a gente consegue reduzir o volume de atrasos, em função da receita de IPTU. No segundo semestre aumentamos o período de atraso. Agora estamos na fase crítica, já estamos chegando em 90 dias de atraso, e eventualmente podemos até passar desses 90 dias. Em função do segundo semestre. Que vai durar até dezembro, quando, de novo, a gente vai ter que fazer a antecipação do IPTU. Com a entrada desses recursos, a gente consegue reduzir esse tempo de atraso.
JÁ – Qual a estimativa para colocar as contas em dia?
Breda – Temos ainda um saldo de dívida a pagar – claro que não são os mesmos credores da dívida de R$ 175 milhões, daquela época. Agora são credores das operações desse governo, mas o reflexo é daquela dívida. Tudo vai depender do montante do superávit que conseguimos produzir nesse exercício, que vai determinar o quanto vamos ter amortizado esse ano dessa dívida pregressa. Isso vai sinalizar o que vamos conseguir já em 2007.
JÁ – Qual o balanço desse primeiro semestre?
Breda – Fechamos junho com um superávit orçamentário de R$ 124 milhões, maior do que no primeiro ano. Mas um pouco ilusório porque ainda é primeiro semestre.
JÁ – Como foi nesse mesmo período do ano passado?
Breda – No primeiro semestre do ano passado foi mais de R$ 90 milhões, menos de R$ 100 milhões. Mas é ilusório porque se tem mais receita e menos despesa. Tem a concentração do IPTU arrecadado e a despesa maior está no segundo semestre por causa do 13º salário. Certamente o superávit [do ano] não vai ficar nem perto desse valor.
JÁ – Mas vai ter superávit.
Breda – Vai ter superávit. Estimamos que deva ficar no mesmo patamar do ano passado, algo como R$ 35 milhões. Dependendo do tamanho desse superávit, isso vai refletir no exercício de 2007. E vai ser o quanto vamos ter mais de disponibilidade em 2007 para recuperar esse atraso. Em 2007, a projeção é que tenhamos uma condição melhor de cumprir nosso fluxo de caixa sem esses atrasos que estamos tendo esse ano. Claro, isso depende também de outros fatores. Por exemplo, qual é o volume de investimentos que vamos ter no ano que vem. Se vamos conseguir cumprir esses investimentos buscando recursos externos ou que parcela de recursos próprios vamos ter que alocar para esses investimentos. Esse fator também vai determinar maior ou menor aperto no nosso fluxo de caixa. Em tese, estamos projetando para o ano que vem boa parte dos investimentos com recursos externos. Mas para isso ér necessário fechar esse ano com superávit e, em função disso, conseguir que a Secretaria do Tesouro Nacional limpe o nosso cadastro a partir do ano que vem.
JÁ – E o funcionalismo? Houve um pequeno reajuste para os municipários e em dezembro já tem 13º para pagar.
Breda – Se for contar de 1º de janeiro de 2005 até o mês de julho agora, o percentual de reajuste concedido está acima da inflação do período. Houve uma discussão se isso seria aumento real ou se era recuperação de perdas. O Sindicato diz que isso é recuperação de perdas, o Governo coloca como aumento real, tudo depende do horizonte que se olha. Se for olhar de 1º de janeiro de 2005 para cá, é aumento real, se for olhar desde o fim da bimestralidade, aí é recuperação de perdas. Mas isso não importa, o que importa é que isso hoje já está incorporado na remuneração dos servidores esse reajuste que foi dado, o último percentual foi de 2,09%, inclusive pagamos [em 11 de setembro] esse percentual retroativo ao mês de maio desse ano. Pagamos maio, junho, julho e agosto. Deu quase R$ 5 milhões só desse reajuste retroativo.
JÁ – E o Dmae vai ter que dar uma ajuda no final do ano para o 13º salário?
Breda – Estamos pensando em fazer a mesma operação que foi feita no ano passado, de antecipar a receita com o Dmae. Tem que esclarecer que a receita não é do Dmae, é da Prefeitura. Só que ela é cobrada pelo Dmae. Na verdade a tarifa de esgoto, que é da Prefeitura, é cobrada junto com a tarifa de água por uma questão de operacionalidade.
JÁ -Então não é um empréstimo do Dmae?
Breda – Não é um empréstimo do Dmae. O Dmae apenas antecipa para a Prefeitura uma receita que é dela, mas que só seria cobrada no ano que vem. Para o ano que vem, nossa expectativa é ter uma situação bem melhor em termos financeiros, e até não precisar mais recorrer a essas alternativas mais ortodoxas. Só que a gente sabe que para recuperar uma situação de três anos de déficit, provavelmente vai se exigir pelo menos três anos de superávits sucessivos para voltar a equilibrar de novo. O ano que vem seria o terceiro ano desses três que pretendemos fechar consecutivamente com superávit. Se atingirmos essa meta, temos certeza que ao final de 2007 já teremos equilibrada a situação financeira do município.
JÁ – E a receita do município, como aumentar?
Breda – Temos projetos para aumentar a receita própria do município, do ISSQN [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza], do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], a própria receita de ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis].
JÁ – Sem aumento de alíquota?
Breda – Sem aumento de alíquota…
JÁ – Maior fiscalização?
Breda – Na área de ISSQN, queremos aumentar a declaração eletrônica do imposto, que é uma sistemática que já vem sendo usada em outros municípios. Consiste num sistema informatizado que faz o cruzamento do prestador do serviço e do tomador do serviço, através de informações eletrônicas. Estamos trabalhando para implantar isso ainda no decorrer desse ano, para que no máximo até o final do ano comece a funcionar esses sitema. Na área do IPTU, pretendemos fazer um novo levantamento aerofotogramétrico da cidade, trabalho que não é feito há duas décadas não.
JÁ – A Secretaria do Planejamento fará esse trabalho?
Breda – Na verdade é através de uma licitação para contratar uma empresa que fará essa fotografia aérea e toda a restituição da cidade. A licitação está sendo feita aqui na Fazenda, mas conta com a participação da Smam (Meio Ambiente), do Planejamento, da Secretaria de Gestão, da Secretaria de Obras. Esse cadastro depois vai servir a todas essas secretarias, cada uma no seu enfoque. A Fazenda olha sob o enfoque do IPTU. A Smam olha sob o enfoque do mapeamento ambiental da cidade, cada um na sua área.
JÁ – Até o final do ano sai esse edital?
Breda – Até o final do ano sai esse edital, com certeza. E aí, a partir desse levantamento a gente sabe que tem números significativos de imóveis que vão ser regularizados. Ou porque estão omissos, ou porque alteraram a sua área construída e também não aumentaram na Prefeitura, então esse levantamento vai nos permitir aumentar a arrecadação, sem aumentar a alíquota.
JÁ – E o ITBI?
Breda – No ITBI estamos implantando uma sistemática de fazer uma declaração eletrônica de operações imobiliárias com tabelionatos e cartórios, que vão ter que passar a prestar informações à Prefeitura a partir de agora. Com isso, teríamos condições de reduzir a zero qualquer eventual sonegação de pagamento de ITBI. Porque os próprios tabelionatos e cartórios que elaboram as escrituras e registram as transações dos imóveis seriam obrigados a informar para a Prefeitura essas alterações. Isso já está bem adiantado, nós deveremos estar publicando o decreto nos próximos dias e colocar em funcionamento a partir do próximo ano. Vamos dar um tempo para os cartórios e tabelionatos se prepararem, instalarem sistemas e provavelmente a partir de dezembro a gente começa a ter que informar esses dados para Prefeitura.
JÁ – Ou seja, a saída é investir em informação para ter mais arrecadação.
Breda – É, basicamente é tecnologia de informação. Nos três tributos, o uso da tecnologia de informação para melhorar a eficácia da arrecadação do imposto. Com isso a gente espera ter uma alavancagem bem significativa de arrecadação para o ano que vem. Estamos com um projeto de lei na Câmara Municipal também, estabelecendo uma gratificação variável para o servidores da secretaria da Fazenda, que está atrelada ao crescimento da arrecadação. Estamos dando os mecanismos necessários para fazer uma fiscalização eficaz, e vamos dar um incentivo remuneratório aos servidores de acordo com o que eles conseguirem fazer a arrecadação crescer. Então se tem os instrumentos para trabalhar e o incentivo financeiro para esse crescimento de receita. Com esses mecanismos, temos uma boa expectativa de crescimento da receita para o ano que vem. O que vai certamente contribuir para a gente conseguir esse almejado equilíbrio fiscal. São ferramentas com as quais estamos trabalhando para colocar a casa em ordem em termos de finanças públicas.
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