Prefeitura suspende pagamentos e geração de novas despesas

 
O Diário Oficial desta quinta-feira, 5, publica decretos de duas medidas: a Prefeitura de Porto Alegre suspende os pagamentos de despesas realizadas em 2016 e exercícios anteriores e a realização de uma série de despesas no prazo de 90 dias, como gastos com diárias e passagens. Elas fazem parte do programa de contenção e reorganização dos gastos para retomada do equilíbrio financeiro do novo prefeito, Nelson Marchezan Junior.
O primeiro decreto (nº 19.643) estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores. Isso porque, alega o prefeito, não há recursos para a quitação dos valores sem pôr em risco a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais. O decreto será aplicado em secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas. Ainda conforme o decreto, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) avaliará a situação financeira do Tesouro Municipal e, no prazo máximo de 90 dias, apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos assumidos em 2016 e anos anteriores.
No caso de despesas já contratadas que tenham recursos em conta, como o Fundo Municipal da Saúde, os pagamentos poderão ser retomados, conforme cronograma estabelecido pela SMF, a fim de dar continuidade aos serviços. A Secretaria também avaliará o pagamento de despesas anteriores se for comprovada a relevância da prestação do serviço.
O segundo decreto (nº 19.644) estabelece a suspensão temporária, por 90 dias, da execução de despesas com diárias, passagens aéreas, cursos e participação de seminários e congressos, além de novos contratos de aluguel de veículos, imóveis e de equipamentos, compra de material permanente, contratação de obras e reformas e horas extras.
Apenas haverá excepcionalidade de pagamento quando se tratar de necessidade voltada ao interesse público, plenamente justificado pelo órgão ou entidade requerente, como a área da saúde, devendo ser encaminhado à deliberação da SMF.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a Prefeitura estima reduzir as despesas em R$ 17 milhões mensais com as medidas.
(Da PMPA)