Prefeitura vai recorrer de decisão que suspende acordo com a Comunitas

A Procuradoria Geral do Município informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Comunitas.
No dia 17 de maio, a Justiça suspendeu o acordo através de uma liminar. A decisão da juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido de ação popular movida por diretores do Sindicato dos Municipários (Simpa) e vereadores de oposição.
A parceria, que prevê a implantação do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, foi publicado no Diário Oficial em 07/03/2017 para vigorar por 24 meses.
A Comunitas era responsável pelo Banco de Talentos, que selecionou nomes para cargos em comissão da gestão Marchezan. Através deste acordo, a Falconi Consultores de Resultado atua como parceira técnica da organização Comunitas em três projetos importantes da gestão Marchezan: redução do déficit, programa de metas e reforma administrativa.
Entre as irregularidades apontadas na Ação, está a ausência de chamamento público, o acordo de cooperação ter entrado em vigor antes da publicação no Diário Oficial e ausência dos requisitos mínimos no Plano de Trabalho.