Pressão popular derruba veto sobre áreas de interesse social

As galerias lotadas de moradores de ocupações em Porto Alegre garantiram, nesta segunda-feira (16), a derrubada do veto do prefeito José Fortunati a um projeto de lei que transformava os locais onde vivem em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
O placar registrou 19 votos a favor da derrubada do veto e 13 contrários. “O Fórum de Ocupações Urbanas da Região Metropolitana ocupou e conquistou áreas por meio da mobilização popular. A melhor forma de garantir a permanência dessas famílias em suas casa é declarar esses loteamentos como Aeis”, justificaram os proponentes do projeto, a vereadora Fernanda Melchionna e os atual deputado estadual, Pedro Ruas, ambos do PSOL.
Segundo Melchionna, 10 mil famílias vivem nestas residências e “resistiram a todos os tipos de pressão” para manter suas casas.
O projeto de lei já havia sido aprovado pelo plenário da Casa em 22 de dezembro de 2014, mas o prefeito José Fortunati vetou todo o teor do texto, argumentado que seria inconstitucional gravar as áreas que são,majoritariamente, privadas. A procuradoria da Câmara, entretanto, não via nenhum “óbice jurídico à tramitação da matéria”.
Marcha passou pelo Centro Histórico
Desde cedo os moradores das ocupações se mobilizaram para pressionar os parlamentares. Dezenas de pessoas marcharam desde os loteamentos até Centro Histórico da Capital, onde, primeiro, fizeram um ato em frente a prefeitura.
Logo após o almoço, o grupo partiu rumo ao Legislativo, passando ainda pelo Palácio Piratini.
Uma vez na Câmara de Vereadores, os militantes ouviram a manifestação de suas lideranças que ocuparam a Tribuna Popular. Os representantes da Cooperativa Habitacional São Luís salientaram que as áreas não são ocupadas por grilagem, mas para que cumpram sua função social.
“Queremos que este projeto sirva de exemplo para o Brasil e pedimos para que os vereadores derrubem o veto do Executivo ao projeto, caso o contrário, ficaremos acampados na Câmara”, avisou Juliano Fripp.
A promessa era de que, caso os vereadores não colocassem em pauta o projeto – ou que mantivessem o veto do Executivo, os manifestantes acampariam na Casa.
Minha Casa Minha Vida só tem 5% de execução
Durante a marcha, os manifestantes distribuíram um panfleto onde elencavam suas insatisfações. Se queixam de que o preço da terra duplicou nos últimos anos e que grande parte das famílias trabalhadoras já gastam mais de 50% do orçamento com o aluguel.
Condenam que a prefeitura tenha concluído apenas 2 mil unidades do Programa Minha Casa Minha Vida quando há 54 mil famílias inscritas em Porto Alegre – ou seja, apenas 5% do programa foi executado desde 2009, quando se encerraram as inscrições.
“Para agravar ainda mais a situação, durante a preparação para a Copa do Mundo o município demoliu mais de 4 mil Unidades Habitacionais para as tão esperadas obras da Copa, que até hoje não estão concluídas”, denuncia o panfleto.
Essas são as razões, segundo o Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana, que assina o material, para a tomada irregular de áreas consideradas ociosas para a construção de moradia – caso das 14 localidades de que trata o projeto hoje aprovado.
“Estamos cansados de esperar por esta fila que não anda e resolvemos nos organizar para reivindicar um direito que nossa Constituição nos outorga, MORAR”, explica o texto.