Três perguntas constam do pedido que o governador Ivo Sartori ,mandou para a Assembleia Legislativa, em abril, para realizar um plebiscito sobre a privatização de três empresas do governo: CEEE, CRM e Sulgás.
A privatização destas empresas é indispensável para o acordo sobre a dívida do Estado com a União, já autorizado por Brasilia mas ainda pendente de decisões dos deputados estaduais.
A mais importante delas é o plebiscito, exigido pela constituição estadual em caso de privatizações, e que passa por duas etapas no legislativo. Primeiro um projeto reduzindo o prazo de cinco para três meses entre a autorização e a realização do plebiscito. Depois, a autorização do plebiscito em si.
Esse plebiscito tem sido fonte de angústia no governo, desde que constatou que não tinha votos para alterar a constituição e eliminar a exigência de consulta popular nas privatizações.
Optou por enfrentar o plebiscito no ano passado, mas não conseguiu a aprovação da Assembléia, que precisa emitir uma autorização expressa e aprovar as perguntas que serão submetidas ao eleitor.
Restou, então, a alternativa de fazer o plebiscito junto com a eleição deste ano. Aí, o que parecia um complicador foi aos poucos mostrando-se um fator favorável às pretensões do governador num segundo mandato.
Reduzindo o debate eleitoral à questão de privatizar ou não, com um discurso já consolidado, o governo tenta colocar em segundo plano questões desgastantes para o governo, como o arrocho e os atrasos sucessivos de salários.
No pedido à Assembléia, ele propõe as perguntas a serem feitas. O objetivo é que a população diga “sim” ou “não”.:
1. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?
2. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?
3. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?
O governo, em princípio, tem votos para aprovar o plebiscito. Emendas, no entanto, devem alterar as perguntas.
Privatizações: as três perguntas que o eleitor gaúcho teria que responder
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