Procurador Da Camino debate extinção das fundações, segunda-feira, na ALRS

O auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, deve receber um grande público na próxima segunda-feira, dia 10, a partir das 18h30. Lá irá ocorrer a audiência pública sobre a extinção das fundações.
O evento, que é uma proposição do deputado Pedro Ruas (PSOL), terá como debatedor principal o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo da Camino.
O procurador de Contas já se manifestou, em mais de uma ocasião, sobre as dúvidas que ainda pairam sobre a legalidade da extinção das fundações estaduais. Na metade de maio, Da Camino entrou com uma representação pedindo que o Tribunal de Contas do Estado suspenda o processo de extinção de seis fundações: Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.
O documento pede que uma medida cautelar suste o processo e ainda determine a “instauração de inspeção especial no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida”.
Da Camino reforçou que a decisão da Justiça do Trabalho quanto às demissões e o novo posicionamento da PGE em relação à estabilidade dos empregados públicos “ensejam alterações no quadro traçado quando da publicação da lei, reforçando a necessidade de estudos que embasem as decisões sobre as extinções das fundações públicas”.