Para viabilizar o plebiscito sobre privatizações junto com as eleições de outubro, o governo do Rio Grande do Sul precisa reduzir, de cinco para três meses antes do pleito, o prazo para a aprovação pelo legislativo.
O projeto para essa mudança está na Assembléia desde abril e como tem regime de urgência começa a trancar a pauta de votações a partir desta terça-feira, 5.
A mudança equipara a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterando a Lei estadual nº 9.207, de 21 de janeiro de 1991, que prevê a autorização do Poder Legislativo para realizar o plebiscito em até cinco meses antes do pleito.
O projeto de lei faz parte do esforço do governo para ouvir a população sobre a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e CRM.
No pedido de plebiscito, a intenção é propor o questionamento se os gaúchos autorizam a proposta, permitindo que decidam sobre o futuro da administração.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a expectativa é que o tema avance esta semana no Parlamento, já que também deve ser apreciado pela Mesa Diretora ofício do Poder Executivo pedindo autorização à consulta pública.
“Essa será uma semana decisiva para que seja apreciada consulta à população sobre o futuro de empresas estatais.
O governo está empenhado em viabilizar o plebiscito porque compreende que há um problema real de gestão sendo enfrentado pela sociedade gaúcha para manter a CEEE, CRM e Sulgás”, afirmou.
O projeto foi encaminhado à Assembleia em 25 de abril.
(Com a assessoria de Imprensa)
Projeto de Sartori sobre plebiscito tem semana decisiva na Assembleia
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