Projeto que restabelece Zona Rural em Porto Alegre apresenta falhas, segundo relator

Uma comissão especial de vereadores apresentou ontem na Câmara Municipal o relatório que avaliou a possibilidade de restabelecimento da zona rural de Porto Alegre. A proposta é do Executivo municipal.
Uma nova lei permitirá que produtores rurais, já existentes na cidade, tenham acesso mais fácil ao crédito para agricultor e que produtores de granjas e chiqueiros obtenham a licença ambiental. O relatório é fruto de 90 dias de trabalho, desde que a comissão foi instaurada.
Segundo o relator, o vereador Engenheiro Comassetto (PT) há muitas falhas no projeto:  “Não podemos assumir as responsabilidades do Executivo. Depois dessa pesquisa verificamos que existem muitas leis que não são cumpridas. O desafio é dar o alicerce com bom senso, legalidade e acordo político para que possamos construir emendas e acordo com o governo”, declarou.
O relatório aponta que muitas propriedades produtivas foram cortadas ao meio pelo zoneamento proposto e que a comissão entende que deveriam estar incluídas integralmente.
“De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), existe produção primária em todo o município; no zoneamento proposto como Zona Rural estão menos de 50% do total de produtores do município; portanto o conceito do Plano Diretor de área de produção primária continua existindo. Outro item é que o projeto não apresenta o relatório do impacto financeiro que a transferência tributária acarreta, nem as medidas de compensação tributária conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o relator.
Comasseto apresentou uma série de itens para que o projeto vá à plenário, entre os quais destacou : 1) excluir do zoneamento rural proposto e todos os núcleos urbanos existentes, prioritariamente Chapéu do Sol, Francisca, Lami, Solaris, Lageado , Boa Vista, Muro Branco, Jesuíno , Beco Seco ,Parada 21, Araçá Extrema, Jardim Floresta, Sapolândia, Taquara, e Parque São Paulo. (aproximadamente 35 a 50 mil pessoas vivem ali segundo apresentação do relator.); 2) definir uma faixa ao longo das vias estruturadoras para manter as indústrias existentes, possibilitar a regularização de outras e propiciar a instalação de novas indústrias na região; 3) retirar do gravame da zona rural as áreas de interesse institucional existentes – estações de tratamento Belém e Lami e área da Fase, entre outras; 4) retirar do gravame da zona rural todos os outros projetos de lei já aprovados para a região: Boa Vista, Lageado, Jardim Floresta, Extrema e ocupação da Fase no Chapéu do Sol; 5) dado que vários projetos com finalidade urbanística estão tramitando na prefeitura, esta deve decidir se tais projetos terão continuidade ou não – no caso de terem continuidade, as áreas correspondentes deverão ser excluídas da zona rural proposta; 6) estão em tramitação na Câmara Municipal dois projetos de zoneamento distintos, o PLCE 007/2014 (da zona rural) e o PLCL 005/2015 (do Arado) – qual dos dois vale?; 7) incluir no zoneamento todas propriedades produtivas.
O parlamentar argumenta que somente com essas correções, feitas pelo Executivo, é possível que o projeto seja votado e estuda uma emenda caso isso não aconteça. “É melhor corrigirmos isso antes de aprovarmos do que aprovar e depois termos que corrigir isso” afirmou.
Órgãos dos poderes executivos municipal e estadual, associações e entidades de produtores rurais, moradores e vereadores que compõem a comissão, presentes na reunião, manifestaram-se a favor das conclusões apresentadas. Para o vereador e presidente da Comissão, Cassio Trogildo (PTB), o relatório não será empecilho para ser votado em plenário: “O projeto precisa ser aprovado mesmo sem essas correções”, defende.
Uma reunião interna ainda será feita para encaminhar o relatório final.  A comissão pode mandar uma emenda que estabeleça que o próprio Executivo refaça essas alterações dentro de um prazo ainda não estipulado.