Projeto que retira reajuste automático a servidores gera tumulto entre vereadores

O reajuste automático dos salários do funcionalismo municipal provocou um bate-boca entre os vereadores na quinta-feira, 25.
Na segunda-feira, 22, o plenário havia rejeitado o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei enviado pela Prefeitura (PLE 002/17) que altera a lei 9.870, de 2005 que prevê o reajuste salarial de servidores públicos municipais automaticamente “com base nas perdas inflacionárias do período”.
A lei determina que os vencimentos devem ser reajustados em maio de cada ano. A proposta do prefeito também revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.870/05, que exclui da aplicação da lei “os valores de remuneração percebidos a título de subsídio”.
O líder do governo, vereador Claudio Janta tentou justificar a pressa em votar o projeto: “não há dinheiro, o governo já mostrou isso a todos”.
Base do governo agiu rápido
Tendo perdido a votação para o regime de urgência, a base do governo reagiu rapidamente, valendo-se do artigo 50 do regimento da casa. Conforme este artigo, se um projeto tiver assinatura da maioria dos vereadores pertencentes as comissões, o qual ele passa, as mesmas podem se reunir e aprovar parecer conjunto levando o projeto a plenário para votação. Quando não há regime de urgência o projeto deve passar separadamente por cada comissão.
O PLE 002/17 passará pela análise de três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).
A base do governo reuniu as assinaturas necessárias e marcou uma reunião na manhã de quinta. Na mesa de reunião alguns vereadores pediram diligências sobre o projeto.  O  vereador Adeli Sell (PT) solicitou que, antes da votação do projeto, o Executivo municipal preste mais esclarecimentos sobre a situação financeira do Município. Ele considerou “muito vaga” a expressão “observada a disponibilidade orçamentário-financeira do Município”, contida na proposta de alteração do caput do artigo 1° da Lei Municipal 9.870, de 30 de novembro de 2005.
Já o vereador Valter Nagelstein (PMDB) ressaltou que a casa terá no dia 19 de junho,  uma audiência pública para tratar do assunto, achando assim inadequado que a votação ocorra antes disso. Nagelstein também alertou que a aprovação do projeto, retirando a reposição do índice de inflação do período ao salário dos servidores, causará “enorme constrangimento” aos vereadores, que já decidiram conceder a mesma reposição aos seus próprios subsídios. O vereador ainda solicitou que sejam anexadas ao processo as informações sobre a decisão liminar da Justiça que proíbe o parcelamento dos salários dos servidores. “Antes de votarmos o projeto, temos de saber essas informações.”
As diligências foram atendidas sem demora e uma nova reunião foi marcada para a tarde, ao mesmo tempo que um outro evento (a importância da Secretaria de Esportes) ocorria na Câmara, o que causou desagrado e contrariedade de alguns vereadores. Os vereadores Cassiá Carpes (PP), Fernanda Melchionna (PSOL) e Dr. Thiago (DEM) utilizaram o microfone durante a sessão para se manifestar contra. “Há uma reunião sendo realizada nas “surdinas” aqui ao lado, tratando de um assunto de extrema importância para os servidores de Porto Alegre”, reclamou Fernanda.
Líder da Oposição adia parecer
Melchionna entrou na sala e imediatamente pediu o adiamento da reunião. “Não fui notificada desta reunião, pertenço à CUTHAB, também sou vereadora”, exclamou a parlamentar diante dos colegas.
Alguns vereadores estavam visivelmente irritados. Após uma breve discussão, o vereador Mendes Ribeiro (PDMB), presidente da CCJ acatou o pedido de Melchionna e transferiu a reunião para a próxima segunda-feira, dia 29.