Projeto sobre funcionalismo entra em regime de urgência e deve ser derrotado na Câmara

Com a aprovação de 18 vereadores, o projeto que modifica o sistema de concessão dos Regimes Especiais de Trabalho – a exemplo do Regime de Tempo Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), entrou em regime de urgência na sessão extraordinária desta quarta-feira, 02//11, da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A antecipação foi uma tática dos vereadores que estão contrários aos projetos do Executivo e querem agilizar a votação, para derrubá-los em plenário.
No primeiro momento, não houve quórum mínimo para a votação. A sessão ordinária foi encerrada.
Contrário ao projeto e favorável ao regime de urgência, o  vereador Valter Neilgestein (PMDB), que presidia a sessão, convocou imediatamente uma extraordinária e a votação ocorreu.
O PLCE 011/17 será analisado por quatro comissões em conjunto na sessão do dia 8 de novembro, na próxima quarta-feira.
Às 10h deste mesmo dia, a Comissão Especial que analisa os projetos do Executivo,vota o relatório desfavorável do vereador Airto Ferronato.
“São projetos que destroem a carreira do funcionalismo de Porto Alegre. Se o prefeito não retira, nós iremos derrotá-los”. falou o presidente da Comissão Especial, vereador Dr.Thiago (DEM).
A primeira votação já será um teste já que outros dois projetos estão ainda em tramitação.
O PLCE 011/17 precisa de 19 votos para ser aprovado, enquanto os outros precisam de 24 já que alteram a Lei Orgânica do município. Se não aprovar este, dificilmente aprovará os outros, apostam os vereadores contrários.
A ideia é a partir da derrota deste primeiro projeto conversar com o Simpa e reverter o quadro de greve que já dura 28 dias em Porto Alegre.