Projetos de Sartori preparam adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

O líder do governo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) concedeu coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira para esclarecer dois projetos enviados recentemente pelo governador José Ivo Sartori ao legislativo gaúcho. Eles devem servir de termômetro de uma leva de projetos que serão apreciados pela AL/RS e que preparam o ingresso do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo Governo Federal.
Ainda sem detalhes, Souza adiantou que as privatizações devem ser o principal elemento no pacote. “Me parece claro que não há condição de atingir o equilíbrio fiscal sem a privatização de alguma estatal”, afirmou o líder do Governo.
A Lei Complementar 159, aprovada em maio Congresso Nacional, vale para os estados que estão com grave situação fiscal, dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas ou com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida. O Rio foi o primeiro a assinar o Regime de Recuperação nesta semana.
O Estado que quiser aderir ao Plano, caso do Rio Grande do Sul, deve apresentar medidas como elevação de contribuição à Previdência, redução de incentivos tributários e privatizações.
O deputado ainda ressaltou que o ingresso no plano de recuperação foi a solução encontrada pelo governo para equilibrar suas contas e voltar a pagar sua folha de pagamento em dia.
Nesta semana o governo enviou ao legislativo dois projetos, referentes a renegociação de operações de créditos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contratos de refinanciamento de dívidas com a União.
O PL 174/2017 prevê a renegociação das operações de crédito do governo junto ao BNDES. Os valores referentes ao Programa Especial de Financiamento – PEF I, PEF II e Proinveste, com saldo atual de R$ 44 milhões, R$ 74 mi e R$ 702 milhões, respectivamente, terão prazo de pagamento de mais dez anos, dos quais quatro de carência total.
E o O PL 175/2017 estende em mais 20 anos, até 2048, o prazo de pagamento da dívida do Estado com a União.