Câmara de vereadores aprova projetos que evitam efeito cascata do salário dos servidores de Porto Alegre

Foi unânime a votação dos 32 vereadores presentes na Câmara de Vereadores de Porto Alegre que aprovou, na tarde de quarta-feira (8/7) os dois projetos de lei do Executivo (PLCE 014/15 e PLE 017/15) que alteram a composição das remunerações dos servidores públicos municipais com objetivo de evitar o efeito cascata sobre elas.
As propostas também criam a Parcela de Equivalência Individual, que pretende corrigir distorções das remunerações de casos específicos não atingidos pelo conjunto das normas agora propostas. Também uma Mensagem Retificativa ao PLE nº 017/15 foi aprovada.
Os projetos buscam corrigir as leis municipais que tratam da composição salarial dos servidores, criando a Gratificação de Desempenho de Gestão, além de prever a Parcela de Equivalência Salarial para os casos em que os ajustes, ora propostos, não sejam suficientes para manutenção do status remuneratório individual dos servidores atingidos pela decisão judicial.
Conforme a justificativa do prefeito José Fortunati, as diretrizes da proposta buscam atender a decisão judicial, “garantindo a irredutibilidade da remuneração dos servidores, seja na atualidade, seja na projeção do futuro”.