Protesto na Feira do Livro pede rescisão de contrato do Cais Mauá

Naira Hofmeister
As festividades de abertura da 61ª Feira do Livro de Porto Alegre, na noite de sexta-feira (30), dividiram espaço, na Praça da Alfândega, com dezenas de manifestantes que pediam a rescisão imediata do contrato de revitalização do Cais Mauá.
Um protesto promovido pelo coletivo Cais Mauá de Todos – contrário ao modelo idealizado pelo consórcio vencedor da licitação, que propõe restaurar os armazéns em troca da autorização para construção de um centro comercial ao lado da Usina do Gasômetro, três espigões próximos à rodoviária e estacionamento para 4.500 automóveis – fez ecoar, entre as bancas de livros, as palavras de ordem “Não vai ter shopping!”.
Satisfeitos com a publicação de uma reportagem sobre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo de contratação e arrendamento da área ao consórcio no jornal Zero Hora – coisa que o movimento vinha denunciando pelo menos desde março – os manifestantes pediram “a rescisão imediata do contrato com o consórcio Cais Mauá S.A” e a “abertura de um concurso público” para a definição de um projeto na área.
“A parceria público-privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público, garantidas a transparência e legalidade do processo”, avaliam os ativistas através de uma “Carta aberta a Porto Alegre”, distribuída no local do evento (leia a íntegra no final da matéria).
E embora tenham comemorado a publicação das informações em um jornal de grande circulação, os manifestantes não deixaram de criticar a cobertura da imprensa local sobre o caso. “Falsas polêmicas como ‘vanguarda x atraso’ ou ‘realistas x românticos’ desrespeitam a inteligência dos gaúchos. Somos todos favoráveis à revitalização do cais. A discussão é sobre qual revitalização é boa para a sociedade e para a memória da cidade”.
O modelo proposto pelos manifestantes é menos voltado aos negócios, como deseja o atual empreendedor. “Temos que revitalizar esse cais com arte, cultura e cidadania”, pregou o professor Francisco Marshall, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“Se tiver uma livraria ali, todo mundo vai querer ir”, complementou.
Ato terminou em festa

Após a leitura da “Carta Aberta a Porto Alegre” e das falas de lideranças que compõem o coletivo, os manifestantes percorreram um trajeto entre a Feira do Livro e a praça Brigadeiro Sampaio, em frente à Usina do Gasômetro.
Em marcha, eles seguiram entoando suas palavras de ordem e foram aplaudidos por vizinhos que saíam às janelas para saudar o grupo. Mesmo durante o período em que o protesto ocorreu na praça da Alfândega, muitos cidadãos que estavam no local para prestigiar a feira respondiam ao protesto com aplausos e outros sinais de apoio.
 
Após a caminhada pela Rua da Praia, o ato terminou com uma festa na praça Brigadeiro Sampaio, que terá pelo menos 15 árvores suprimidas para permitir a construção de uma passarela de pedestres que leve ao shopping center.
Carta Aberta a Porto Alegre
A revitalização do Cais Mauá está na pauta dos gaúchos há muito tempo. Desde o final dos anos 90, quando foram desativadas boa parte de suas funções portuárias, as construções históricas estão apodrecendo, abandonadas pelo poder público.
As diversas tentativas de viabilizar o restauro para exploração e uso do pórtico central, prédios e armazéns, tombados pelo patrimônio histórico no âmbito Federal e Municipal, fracassaram. E o discurso recorrente é o clássico: “O Estado não tem dinheiro”. Assim como a solução, sempre providencial, é a mesma: “É preciso privatizar”.

A Parceria Público Privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público. E garantidas a ampla participação, total transparência e plena legalidade do processo; para que a população decida, de fato e de direito, qual a melhor forma de requalificação do Cais Mauá de Porto Alegre.
Falsas polêmicas “favoráveis X contrários”, “vanguarda X atraso”, “realistas x românticos” desrespeitam a inteligência de milhões de gaúchos. Todos somos favoráveis à  revitalização do Cais. A discussão é sobre QUAL “revitalização” é boa para a sociedade e para a memória da cidade que se construiu a partir do Cais do Porto. Afinal, bons e maus projetos geram empregos. Mas os maus projetos geram passivos que são pagos por todos nós; e para sempre.
Não se trata de um conflito de opiniões, mas de um conflito de interesse público e com a justiça, pois o processo é repleto de ilegalidades (licitação, contrato e consórcio) em flagrante desrespeito à Constituição Federal e as Legislações Estadual e Municipal. É inaceitável permitir uma intervenção urbana de natureza ilegal na área pública mais simbólica da cidade.
As falsas polêmicas servem apenas para desviar a atenção do que realmente importa, que são os conflitos legais e judiciais que apresentamos nesta Carta Aberta à Porto Alegre.
Nós não podemos compactuar com: 1) Projeto que não é elaborado com ampla participação popular, 2) Fraude do processo licitatório; 3) Irregularidades do contrato de concessão; 4) Caducidade do regime urbanístico municipal.
Toda a população quer o Cais Mauá reintegrado ao Centro Histórico! E exigimos participação, transparência e legalidade em todo o processo porque é sempre bom lembrar que a cidade não pertence apenas ao prefeito e aos vereadores, pertence a todos os porto-alegrenses.
Defendemos a imediata: 1) Rescisão de contrato do Consórcio Cais Mauá S.A, 2) Participação popular e ouvida da sociedade civil; 3) Abertura de concurso público de projetos e 4) Realização de nova licitação de concessão.
Queremos uma revitalização que respeite a memória da cidade e seja capaz de promover desenvolvimento sustentável e integrado. Queremos um Cais Mauá de Todos e para Todos.
Coletivo Cais Mauá de Todos – 30 de outubro de 2015