O vereador Calos Comassetto (PT), autor do projeto, com representantes do movimento negro (Divulgação/JÁ)
Helen Lopes
A vice-presidente da Associação Comunitária Remanescente do Quilombo Família Silva, Rita de Cássia da Silva, comemora a aprovação nesta quinta-feira (8/12) do projeto que institui o Quilombo Silva, no bairro Três Figueiras, como área de interesse cultural na Câmara de Vereadores. Ela explica que agora será possível ao Município dotar a área de infra-estrutura proporcionando à comunidade redes de água, esgoto e energia elétrica. “Além da melhoria das condições de vida, significa a continuidade da cultura negra”, disse ela. A área reconhecida tem 6.500 mil metros quadrados.
O Quilombo Silva está localizado no bairro Três Figueiras, entre as ruas João Caetano, Portulaca, Ewaldo Campos, Lobélia e a Avenida Luiz Manoel Gonzaga. Como o local tem o metro quadrado mais caro da Capital, os quilombolas alegam que há pressão econômica e política para o não reconhecimento da área. O membro do Movimento Negro Unificado e advogado, Onir de Araújo, explica que “do ponto de vista jurídico não há nenhum impedimento”. “È uma questão política”, completa ele.
Araújo mostra os pareceres favoráveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que foi publicado em junho no Diário Oficial delimitando a área – e diz que os quilombolas têm também o referendo da Associação Brasileira de Antropologia, que legitima a origem da família Silva na área. Atualmente, 12 famílias, o que representa cerca de 50 pessoas, residem no local. Remanescentes da família Silva, eles vivem lá há 64 anos.
A comunidade está ameaçada por uma ação de despejo movida por supostos proprietários da terra. Araújo afirma que nunca houve interesse pela área e aposta em especulação imobiliária e preconceito. No entanto, os supostos proprietários apresentaram um parecer do historiador Sergio Costa Franco validando a propriedade à eles.
O vereador Calos Comassetto (PT), autor do projeto, argumenta que é uma disputa de propriedade. Ele diz que o laudo dos supostos proprietários é viciado, pois foi feito por encomenda, já os pareceres do Incra têm legitimidade por ser um órgão federal. O vereador explica ainda que se aprovado, o projeto retira o valor comercial da área, impossibilitando a especulação imobiliária.
A criação de áreas de interesses culturais já está regulamentada na Lei Municipal. Estabelece os bens tangíveis (território) e os intangíveis (valor culturais das etnias). Mesmo assim, nenhum quilombo foi “gravado” – isto é delimitada a área efetiva da comunidade. Com a aprovação da Câmara, o Quilombo Silva é o primeiro quilombo urbano do País.
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