Reformas estruturais e direitos sociais pautam debate sobre desenvolvimento

“Reformas estruturais e direitos sociais” foi o tema que encerrou, nesta terça o seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas”, iniciado no dia 2 de abril. Foram seis mesas de debate, às segundas feiras no auditório da Assembléia Legislativa.
O evento, organizado por mais de 40 fundações, entidades sindicais e dos movimentos sociais e universidades contou com cerca de 600 inscritos e, semanalmente, durante pouco mais de um mês, foram discutidos temas estratégicos para a superação do atual cenário enfrentado pelo país.
O painel teve início com a participação do frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual e militante dos movimentos camponeses. Para ele, um dos desafios colocados na atualidade é superar as ações de curto prazo. “Nem sempre conseguimos pensar estrategicamente e ter mobilidade e capacidade de diálogo”.
Segundo frei Sérgio, este é um fator fundamental para a superação da desigualdade social e para que seja possível estabelecer novos paradigmas de um projeto nacional que ligue “o utópico, o estratégico e o tático”, capaz de superar o atual momento. “Não temos só uma crise política e econômica imediata, mas uma crise civilizacional profunda, que abrange todas as formas de convivência humana”.
Manipulação de informações
Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), focou sua fala principalmente nas reformas da Previdência e tributária. Ele destacou que fatos inverídicos e “fake news” foram usadas pelo governo Temer para convencer a população da suposta necessidade da reforma.
“Cerca de 100 milhões de reais foram gastos em 2017 da Previdência para falar mal da própria Previdência”, lembrou, destacando que nesse processo de manipulação das informações, foram misturados dados da previdência do servidor e do regime geral, que são diferentes e operadas separadamente.
Sá Neto destacou que a Constituição de 1988 dedicou um capítulo para a seguridade, “o que foi uma grande inovação, inspirada no mundo desenvolvido, englobando políticas de previdência, saúde e assistência social com orçamento próprio e fontes específicas para evitar desvios de finalidades”. Segundo ele, “não há nada de errado com a seguridade social brasileira”, o que tem havido é a demora de regulamentação das leis relativas à seguridade.
De acordo com os dados por ele apresentados, nos anos de 2016 e 2017, pela primeira vez houve resultados negativos no orçamento da seguridade social, que necessitou de recursos do orçamento fiscal para poder cumprir seu programa. “Em todos os outros anos, pelo contrário, o orçamento foi superavitário – e isso não é desejável, mas aconteceu, ou seja, como o dinheiro não foi guardado, o orçamento da seguridade financiou o orçamento fiscal”, disse. Segundo ele, a média de 2005 para cá foi de superávit na casa de 50 bilhões.
Sá Carneiro criticou o governo, dizendo que este “prefere olhar o controle do gasto”, sem reagir à queda das receitas, da ordem de 12,4% no último ano. Ao mesmo tempo, mostrou que “hoje o governo abre mão de 23% de sua arrecadação em renúncias fiscais – isso precisa ser revisto”.
Para o auditor fiscal, “ficar velho não é ruim”, como parecem querer mostrar as teses que culpam o envelhecimento da população pelo suposto desequilíbrio previdenciário.  “O problema do Brasil não é esse, mas o que fazer com a parcela economicamente ativa. Em 2060, teremos praticamente o mesmo cenário de 1978”, colocou. Neste sentido, apontou o subfinanciamento da Previdência advindo da precarização do trabalho como um dos problemas.
No que diz respeito à reforma tributária, destacou o manifesto da Anfip que integra o movimento “Reforma tributária solidária: menos desigualdade, mais Brasil”. O documento defende, entre outros pontos, uma reforma tributária voltada ao desenvolvimento, o financiamento do gasto social para reduzir desigualdades, sistema tributário progressivo e redução da carga tributária indireta.
Defender o Brasil
Abigail Pereira, vice-presidenta do PCdoB-RS e ex-secretária de Turismo do RS, iniciou sua fala enfatizando que hoje “temos a necessidade de defender o Brasil” e que “nossas diferenças são poucas frente aos desafios que temos de enfrentar. Estamos andando para trás no país, numa verdadeira regressão civilizacional”.
Ela destacou como alguns dos pontos graves do atual cenário nacional a desconstrução do Estado e de suas políticas sociais. “Após golpe, tivemos uma avalanche de medidas que retirou direitos de toda a sociedade, mas especialmente dos trabalhadores, ferindo de morte nossa soberania e nossa democracia”, disse, citando como principais exemplos dos ataques sofridos pelo país a EC 95, os juros extorsivos da dívida pública e a reforma trabalhista.
“Rasgaram a CLT, atacaram os sindicatos e sua capacidade de intervir e impediram o trabalhador de ter acesso à Justiça do Trabalho”, colocou. Com relação à reforma da Previdência, lembrou que “ouvimos tanta propaganda dizendo que era deficitária e uma CPI no Congresso sobre o tema indicou, por unanimidade, que é superavitária. E a mídia não divulgou nada”.
Representando a Fundação Lauro, Edson Carneiro Índio apontou que “enfrentamos grave situação” que deve levar “os setores progressistas a soldarem unidade em cima de compromissos fundamentais capazes de retirar o país da crise”. Para ele, é preciso “mudar a agenda do país e estabelecer enfrentamentos políticos ao grande capital”.
Índio defendeu a revogação “de todas as medidas do golpe”, especialmente a reforma trabalhista, as terceirizações irrestritas e a EC 95, e a adoção de “medidas que cheguem à raiz dos principais problemas, tais como a reforma tributária progressista, a reforma política, da mídia e do sistema financeiro, garantindo a centralidade do trabalho e da luta de classes para estabelecer mudanças profundas em favor do nosso povo”.
Ele lembrou que “o Brasil é um dos poucos países que não taxa lucros e dividendos” e que o modelo atual “retira dinheiro da produção para o rentismo”. Em sua opinião, a revogação da reforma trabalhista é essencial, mas “voltar à situação anterior também não é o melhor”, disse, destacando a necessidade de se combater a alta rotatividade, reduzir a jornada para 40 horas, erradicar o trabalho escravo e a precarização do trabalho.
O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé disse que “mesmo com o reformismo brando as forças populares não conseguiram se manter no poder, para fazer as reformas estruturais. “Sem essas reformas, não vamos destravar o desenvolvimento e conseguir soberania; não vamos aprofundar e radicalizar a democracia. Nossa democracia está dando sinais de estar moribunda. Sem as reformas estruturais, não vamos enfrentar as barbáries do capitalismo, nem conseguir fazer o que muitos de nós almejamos, que é a construção de um novo sistema, socialista”.