Registro de violência contra mulher em prontuário deve se tornar obrigatório

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode/SP), que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.
O objetivo é atualizar os dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal.
O texto, agora, tem que ser votado pelos senadores. Se for aprovado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).
A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.
O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.