Elmar Bones
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 30 de outubro, por 28 votos a 15 o relatório da comissão parlamentar de inquérito que investigou as concessões de rodovias instituídas há dez anos no Estado.
O relatório assinado pelo deputado Berfran Rosado, do PPS, reconhece que o programa de concessões tem escassa participação dos usuários, que não há fiscalização eficiente, que é preciso mudar o sistema de cálculo da tarifa e que os investimentos estão abaixo do que foi estabelecido em contrato. Rosado concluiu que “os atuais contratos não podem ser renovados”.
Mesmo assim o relatório provocou indignadas manifestações de protesto dos deputados que defendiam uma prorrogação da CPI para investigar várias denúncias. “A CPI foi cassada” afirmou a deputada Marisa Formolo (PT), que protolocou uma “declaração de voto contrário” assinado pelas lideranças do PT, PSB e PCdo B.
Segundo ela, a CPI deixou claro que o Rio Grande do Sul tem sérios problemas com a concessão de serviços públicos. “Por que estamos negando ao povo gaúcho conhecer essa caixa preta?”, perguntou.
O deputado Paulo Azeredo (PDT) acusou o relator de apresentar para votação um relatório diferente do que foi lido e aprovado na última reunião da CPI. Segundo Azeredo, o relator inseriu no texto encaminhado à votação cerca de 50 páginas que não tinham sido lidas e que portanto não poderiam ser votadas. “Temos um relator e dois relatórios”, protestou o deputado Ervino Bohn Gass (PT).
O presidente Frederico Antunes (PP) registrou e indeferiu todos os pedidos. Ao terminar a votação, acatou pedidos de avaliação de outros projetos, passou a presidência da Mesa ao deputado Paulo Brum e retirou-se.
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