O relatório do projeto de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apresentado pelo governo Marchezan em agosto, foi aprovado em sessão conjunta por duas comissões, na tarde desta segunda-feira, 18/09, na Câmara de Vereadores em Porto Alegre.
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram favoráveis. A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) deu parecer contrário. Com isso o projeto já pode ir a plenário em 48 horas. Na próxima quinta, já que quarta-feira é feriado, a reunião de líderes deve decidir pela colocação do projeto na ordem do dia.
O governo tem pressa para aprovar, já que para entrar no cálculo de 2018, o prefeito deve sancionar a nova lei até o dia 29 de setembro. Marchezan espera arrecadar ao menos R$ 70 milhões a mais anualmente.
Liberais contra o aumento, oposição a favor do IPTU progressivo
O tema foi debatido por cerca de quatro horas. De um lado vereadores acostumados a ter a mesma linha de pensamento do governo se dizendo contra o atual projeto. É o caso dos vereadores Ricardo Gomes (PP) e Felipe Camozzato (NOVO), considerados liberais de cartilha. Gomes, ex-secretário da atual gestão, voltou a reiterar sua contrariedade: “Somos contra o aumento de imposto. O governo tem de encontrar outras soluções”.
Já a oposição se mostrou a favor do IPTU progressivo, porém, os dois partidos, PT e PSOL, tem divergências. Na bancada do PSOL é defendido uma ampla discussão do projeto. “Não adianta o prefeito apresentar o projeto aos 45 do segundo tempo”, criticou o vereador Roberto Robaina. Ele e sua bancada também defendem que propriedades com valor avaliados em mais de R$ 5 milhões tenham imposto ainda maior. Na proposta atual, o valor máximo é cobrado para imóveis com valor acima de um milhão de reais.
Na bancada do PT, a vereadora Sofia Cavedon foi uma das parlamentares que defendeu a alteração do valor venal na planta de imóveis. Ela lembrou que a revisão do IPTU foi tentada na última gestão do PT, em 2001, mas que o projeto foi recusado.
Governo Marchezan negocia aprovação com bancada do PT
Ainda com resistência entre os vereadores da base, Marchezan pode precisar dos quatro votos do PT para aprovar o projeto. As duas partes negam uma negociação, mas não escondem que haverá uma reunião nesta terça-feira, 19/09. Moisés Barboza (PSDB), líder do governo, e a bancada do PT se encontrarão na sala da liderança às 14 horas. “Queremos discutir todos os projetos e as intenções do prefeito para a cidade. Dmae, Carris, vamos conversar”, declarou a líder da bancada do PT, Sofia Cavedon. Barboza também admitiu a discussão do IPTU. “Se o PT tiver uma proposta com justiça tributária…”, salientou Barboza.
Já o vereador Idenir Cecchin (PMDB), relator do projeto, apesar de ter dado parecer favorável, admitiu: “poderia ter sido enviado antes, mas ainda há tempo para discussão”. Cecchin também acolheu as 22 emendas apresentadas até o dia de hoje para sem debatidas em plenário. Ao final de seu discurso na tribuna Cecchin declarou: “Saio daqui hoje sem entender nada”, referindo-se aos posicionamentos contrários ao projeto de vereadores da base e da opinião a favor da bancada do PT.
Entenda o projeto de Marchezan
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venais); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo, o Grêmio e o Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais, por alíquotas progressivas:
- – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
- – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
- – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
- – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
- – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
- – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.
O governo diz que 142 mil contribuintes, que pagam até R$ 500 de imposto, terão redução. Para os aposentados, o projeto propõe um limitador de renda até três salários e que seja o único imóvel do contribuinte.
Como a revisão das valores venais aprovada, o valor do imposto aumentará de forma escalonada até 2020. Em média 30%, podendo chegar até a 50%.
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