Cleber Dioni
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas (foto), afirmou na terça-feira após reunião que debateu a reorganização do órgão para contenção de despesas, que a atual legislação não obriga a fazer nenhum corte nos salários. “Se a lei determinar que sejam cortados aqueles que estão acima do teto, não resta outro caminho. Nós estamos exatamente dentro da lei, aliás dentro da Lei Britto, estabelecida para um teto entre os poderes do Rio Grande do Sul”, afirmou.
O TCE paga alguns dos salários mais altos do serviço público do Estado e que, em alguns casos, ultrapassam em mais de cem porcento o teto salarial.
Segundo Vargas, a partir de fevereiro ou março deste ano, o TCE estabeleceu o seu teto, semelhante ao do Judiciário e ao do Ministério Público. “Aqueles que, pelos direitos que já tinham adquirido anteriormente, estão acima desse teto, têm os seus salários congelados”, completou.
Sobre a readequação do Tribunal, Vargas informou que será apresentado um relatório até sexta-feira com as medidas de contenção de despesas que podem incluir a extinção de coordenações e o reagrupamento de serviços.
O conselheiro presidente não quis comentar a análise que será feita pelo pleno do Tribunal, no próximo dia 28, da sugestão de seu afastamento da presidência do TRE, apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino. “Não quero criar nenhum constrangimento aos colegas”, justificou.
O procurador Geraldo da Camino pediu o indiciamento e o afastamento de Vargas por considerar que “há fortes indícios da relação do presidente do TCE com a fraude no Detran.”
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