A sequência de crimes chocantes nas últimas semanas provocou uma reação do governo do Estado. Uma reação insuficiente, como reconheceu o próprio governador no discurso em que justificou o pacote de medidas para a área de segurança.
Serão aplicados R$ 166,9 milhões até o início de 2018. As principais medidas são a nomeação, em etapas, dos dois mil aprovados para a Brigada Militar no concurso feito há dois anos e dos 661 também já aprovados para a Polícia Civil.
Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas.
Apesar das limitações do pacote de medidas, ante as deterioração das estruturas de segurança no Estao, o seu lançamento, na manhã desta quinta-feira no Palácio Piratini, ganhou contornos de um ato político, com a presença maciça de deputados da base governista, todo o secretariado e altos funcionários, que lotaram o salão Negrinho do Pastoreio.
“No mundo ideal, o ato de hoje era para ter acontecido no primeiro dia do nosso governo, No mundo real, só conseguimos nesta data. No mundo ideal, o ato de hoje era para ser muito mais abrangente e profundo. No mundo real, fomos ao limite do possível e do responsável. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
O governador sustentou que o governo cumpre um papel importante e necessário. “Mas sou claro e transparente ao dizer que este esforço é insuficiente e temporário. Nós não podemos esquecer que, antes de termos um quadro de normalidade nos serviços públicos, precisamos aprofundar as reformas de Estado”, enfatizou.
CRONOGRAMA
1ª etapa de nomeações
530 policiais militares serão chamados de agosto de 2016 a fevereiro de 2017.
221 policiais civis entre agosto e dezembro de 2016.
2ª etapa de nomeações
770 brigadianos de janeiro a julho de 2017.
220 policiais civis entre janeiro e junho de 2017.
3ª etapa de nomeações
700 brigadianos de julho a dezembro de 2017.
220 policiais civis de julho a novembro de 2017.
Os recursos anunciados permitirão também a realização de concursos para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Para o IGP serão 106 novos servidores e na Susepe serão 700 agentes penitenciários. As provas serão aplicadas este ano, com nomeação até o ano que vem.
Como “medidas imediatas para qualificar as operações policiais e o trabalho de investigação”, serão liberaos R$ 52 milhões para horas extras e diárias na área da segurança até dezembro de 2016. O objetivo é duplicar as ações da operação Avante.
Até dezembro deste ano serão investidos R$ 30,5 milhões na aquisição de viaturas, armamento, equipamentos de segurança para os agentes da BM, Polícia Civil, Susepe e IGP.
O plano inclui também obras em presídios. No Central, em Porto Alegre, serão reconstruídos nove pavilhões. O objetivo é que a unidade fique com um número total de 1.746 vagas. Serão ainda erguidos os módulos dois, três e quatro do presídio de Canoas, com 2.415 novas vagas. O projeto ainda prevê 672 vagas em Guaiba e construção de três novos presídios em locais ainda não definidos.
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