Sartori busca "acordo prévio" da dívida para segurar liminar no STF

Uma missão do governo gaúcho, liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, passou o dia em reuniões em Brasilia  na terça-feira, 11.
Segundo nota do governo do Estado, “ficou acertado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o Estado e a União assinarão um acordo prévio de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal”.
“Teremos o tempo necessário, até a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exigências previstas”, disse Cairoli.
A iniciativa, na verdade, tem dois objetivos: passar ao eleitor a impressão de que o governo Sartori já garantiu o acordo com a União e, mais importante, evitar que a liminar que mantém suspensos os pagamentos da dívida seja derrubada no STF neste período crucial para as pretensões do governador, candidato à reeleição.
O Programa de Recuperação Fiscal é o principal  trunfo de Sartori para tentar a reeleição.
“Nossa preocupação é que a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com o governo federal não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal. Esse movimento, de assinatura deste documento, nos dá, em parte, a segurança de que isso não acontecerá”, explicou.
Segundo Cairoli, “a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é o único plano viável para sanar a crise nas finanças do Rio Grande do Sul. Não existe plano B”.
Para se credenciar ao acordo, o governo gaúcho ainda precisa resolver a polêmica questão das privatizaçoes da CEEE, CRM e Sulgás, exigida pelos termos do Programa aprovados pelo congresso.
Segundo Cairoli, “caberá ao próximo presidente e ao próximo governador assinarem o acordo final, como já estava programado. E a equipe técnica montada para acompanhar todo o processo em níveis federal e estadual deve ser a mesma no próximo ano”.
O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União nos próximos três anos, prorrogáveis por mais três. Mas não há qualquer garantia de que o próximo presidente em outubro vá manter o programa.
Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, “é mais um passo importante que está sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e União estão conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum, que é a renegociação da dívida do Estado”, avaliou.
 
Regime de Recuperação Fiscal
O RRF foi criado pelo governo federal para ajudar os Estados a equilibrar suas contas e se enquadrar no programa de ajuste definido pelo governo Temer.
No caso do Rio Grande do Sul, o Regime possibilita a suspensão por 36 meses (prorrogáveis por mais 36) do pagamento da dívida com a União, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. Aderindo ao RRF, o Estado também fica autorizado a contratar novos financiamentos. Não há nenhuma garantia de que ele será mantido pelo próximo presidente.