Sartori perde a pressa e avalia chances de aprovar privatizações em plebiscito

Ficaram fora de pauta mais uma vez os projetos que completam o ajuste de Sartori.
As reuniões na tarde de segunda-feira e na manhã desta terça foram pró-forma.
O governo já está convencido que não tem os votos de que precisa e está disposto a não se precipitar. Há quem diga que só no dia 13 de junho o assunto voltará ao plenário.
Não se descarta também a hipótese de que o governo encaminha à Assembleia um pedido de plebiscito, que teria que ser aprovado e enviado ao TRE para preparar a consulta popular até 15 de novembro.
Dentro e fora do governo há quem acredite que com o peso do empresariado e da mídia, o governador obtenha no plebiscito autorização para privatizar CEEE, CRM, Sulgás “e outros”.
As privatizações são a contrapartida que o Rio Grande do Sul oferece para um acordo com a União, de suspensão do pagamento da dívida, que aliviaria o Caixa do Tesouro em mais de R$ 3 bilhões por ano nos próximos três anos.
Segundo a lei Nº 9.207, de 1991, que regulamenta a “realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito legislativo”, um plebiscito deve obedecer as seguintes regras:

• o governador Sartori precisará apresentar um projeto propondo a extinção de cada uma das estatais.
• depois disso, a Mesa ou 1\3 dos parlamentares requisita a realização do plebiscito, que deve ter aprovação por maioria absoluta para seguir para o TRE, que organizará o pleito.
• O plebiscito, em anos não eleitorais, como 2017, deve ocorrer no dia 15 de novembro.

Demais PECs a serem votadas
As PECs dão continuidade às matérias aprovadas pela Assembleia no final de 2016 e promovem alterações na estrutura do Estado, como o tempo de contribuição dos servidores públicos (PEC 261 2016), a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço (PEC 258 2016), assim como a revogação do artigo 35 da Constituição Estadual que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro (PEC 257 2016). Também consta a extinção da licença-prêmio (PEC 242 2015) e a licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração (PEC 256 2016).
Entram na ordem do dia desta terça-feira:
PR 4 2017, para aprovar o Relatório Final da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no Rio Grande do Sul.
PR 5 2017, da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS.
RCR 1 2017, da Mesa, requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar a questão dos Pedágios prevista no programa de concessão de rodovias federais desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que abrange as BRs 101, 290, 386 e 448 do Estado.
PR 8 2016, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.
RDI 65 2017, da Mesa Diretora, indica deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2017-2019.
PL 207 2008, do Poder Judiciário, que cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Progresso, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.
PL 88 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Alvorada e dá outras providências.
PL 363 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Erechim e dá outras providências.
PL 235 2012, do Poder Judiciário, que cria, desanexa e aglutina serventias extrajudiciais em Rio Grande e dá outras providências.
PL 367 2015, do Poder Judiciário, que cria Comarca, Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.