Servidores do Ministério Público em vigília contra PL 257

Quem esteve hoje na sede do Ministério Público Estadual (avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre, encontrou um grupo grande de servidores da instituição realizando uma vigília pública contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, posto em votação nessa segunda-feira.
Promotores, procuradores, estagiários e terceirizados também participaram do ato, já que o projeto, se aprovado, afetará a todas as categorias da Justiça.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe-RS) e a Associação dos Servidores do Ministério Público (Aprojus), promotoras da vigília na capital gaúcha, também enviaram representações a Brasília, para acompanhar os desdobramentos da votação na Câmara dos Deputados, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (FENAMP) e demais entidades que representam os servidores públicos.
Ajuste fiscal
O presidente do Simpe/RS, Alberto Ledur, que foi à capital federal, lembra que o PL adota uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização, contratação só de terceirizados e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.
“A proposta proíbe reajuste salarial, progressão na carreira, concurso público, nomeações dos já aprovados em concurso, incentiva a demissão voluntária, acaba com a licença-prêmio, obrigatoriedade de demissões de comissionados, efetivos e até membros para adequação aos limites impostos, só para citar alguns dos prejuízos dos servidores”, disse Ledur.