Sigilo judicial cria dificuldades à CPI do Detran

Cleber Dioni
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembléia Legislativa, que investiga denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos no Detran, foi surpreendida pela decisão judicial que mantêm sigilosas as sessões da CPI que utilizarem informações contidas no inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Rodin. Resultado: dos três depoimentos realizados ontem, apenas um foi aberto à imprensa e ao público que lotou o Plenarinho do Parlamento.
Os deputados tentaram uma liminar contra a decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria, que determinou o sigilo, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão.
Após a votação dos requerimentos, às 16h10 a CPI foi interrompida para que os parlamentares fizessem uma reunião com o departamento jurídico da Assembléia a fim de decidir se os depoimentos deveriam ser feitos a portas fechadas ou poderiam ser acompanhados pela grande público presente.
O presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira (PT), informou aos parlamentares os procedimentos adotados pela comissão em cumprimento à decisão judicial. Conforme Pereira, durante as inquirições da CPI, não será permitido aos parlamentares fazer comentários referentes às informações contidas no inquérito; os documentos ficarão na secretaria da CPI e só poderão ser analisados por deputados titulares ou suplentes da comissão, de mediante assinatura de um termo de responsabilidade, sendo proibido o fornecimento de cópia de documento que esteja sob sigilo.
Diante do impasse sobre o sigilo, Pereira decidiu chamar o primeiro depoente, o presidente da Fundação Carlos Chagas, Rubens Murillo Marques, enquanto aguardavam um parecer do Departamento Jurídico do Parlamento. A sessão pôde ser acompanhada pelo público porque ele não foi indiciado pela PF.
Rubens Marques disse que não entendeu por que a Fundação Carlos Chagas teve seu contrato rescindido pelo Detran já que, no seu entendimento, era a única instituição capacitada para prestar todos os exames da carteira de motorista.
Às 19 horas, os jornalistas e demais presentes foram obrigados a se retirar da sessão. A partir dali, os depoimentos de Silvestre Selhorst, ex-secretário executivo da Fatec, e de Ronaldo Etchechury Morales, ex-presidente da Fatec, foram realizados somente com os integrantes da CPI.
Rejeitada convocação de secretário-geral de Yeda

Dos 12 requerimentos votados ontem, a CPI aprovou quatro, rejeitou três e retirou cinco da pauta. Um dos rejeitados, por oito votos a quatro, foi a convocação do secretário-geral de Governo do Estado, Delson Luiz Martini, que teve seu nome citado pelo ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, em gravações feitas pela Polícia Federal. Outros requerimentos rejeitados referem-se a reconvocação de Vaz Netto e de Carlos Ubiratan dos Santos, também ex-diretor do Detran, para depor na CPI.
Entre os pedidos aprovados, está a intimação de Nilza Teresinha Pereira, sócia da empresa NT Pereira e de 22 pessoas indiciadas e investigadas na Operação Rodin. Entre elas: Carlos Dahlem da Rosa, Damiana Machado de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich João, Elci Terezinha Ferst; Ferdinando Fernandes, Fernando Osvaldo de Oliveira Júnior, Francene Fernandes Cardoso, Francisco José de Oliveira Fraga, Gilson Araújo de Araújo, Helvio Debus de Oliveira Souza, Ipojucan Seffrin Custódio, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luiz Gonzaga Isaia, Luiz Paulo Rosek Germano, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Marilei de Fátima Brandão Leal e Mário Jaime Gomes de Lima.
Também foram autorizados os requerimentos para que sejam solicitadas à Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) informações referentes às empresas Pensant Consultores, Rio Del Sur, Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing, Carlos Rosa Advogados Associados, NT Pereira, Nachtigal Advogados Associados e PAKT, e para que sejam pedidos ao Detran os seguintes documentos: emissão das multas e receitas e o destino dos recursos, de forma discriminada; relatório das receitas e despesas do órgão Detran/RS, desde a sua criação, de forma discriminada; as receitas advindas da Fenaseg, bem como a indicação da rubrica alocada e as despesas pagas com a referida receita.

Plano de Trabalho
O requerimento apresentado pelo deputado Adilson Troca (PSDB), relator da CPI, que recorre da decisão do presidente da Comissão de não colocar o seu roteiro de trabalho em apreciação, está na pauta da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já conta com parecer favorável do deputado Márcio Biolchi (PMDB). Para o deputado Frederico Antunes (PP), a definição de um plano de trabalho é a única maneira de democratizar a CPI.

Entenda o caso
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.